Agência Brasil

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OConselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (27) uma resolução que criaum mecanismo de controle estatístico dos casos de prisão provisória para um melhor acompanhamento de juízes e tribunais. Segundo ocorregedor-nacional de Justiça, Gilson Dipp, a iniciativa visaestimular a saída da prisão de pessoas que não estão lá por condenaçãodefinitiva, sobretudo das mais pobres.   Dipp informou que nosvários mutirões carcerários realizados pelo CNJ foi detectado número “incomensurável” de presos sem condenação, detidos com base emdecretos de prisão provisória, temporária ou preventiva com prazoslegais esgotados.  “Seguramente 50% da população carcerária nãosão de condenados, mas de presos que estão com prisão provisória,temporária e, às vezes, preventiva, em que não são respeitados nenhumdos prazos”, afirmou Dipp. “Isso macula os direitos humanos e dá àpopulação uma sensação de desconfiança em relação ao Executivo, aoJudiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública”, acrescentou.  Segundoo corregedor, a grande maioria dos que permanecem presos indevidamentesão pessoas de origem humilde e com escassos recursos financeiros, oque exige um esforço de reparação por parte do poder público. “Presoque tem recursos [financeiros]  e bom advogado nunca tem os limites da prisãotemporária ultrapassados”, argumentou. Pela resolução aprovada, as varas terãode encaminhar trimestralmente às corregedorias de Justiça o númerode prisões em flagrante, temporárias e preventivas com todas asinformações relativas aos atos (nome do preso, número do processo,data do último movimento processual). Caberá às corregedoriasfiscalizar a conclusão dos inquéritos e determinar prioridade nocumprimento de diligências dos processos onde houver réu ou indiciadopreso. Ainda na sessão de hoje, o CNJ  assinou dois termos decooperação técnica voltados para a promoção dos direitos das crianças eadolescentes, com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e doAdolescente (Conanda) e a Associação Brasileira de Magistrados,Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude(ABMP). Os documentos tratam de trabalhos conjuntos em estudos epesquisas referentes ao tema. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que políticas judiciais em favor da infância e da juventude terãoprioridade no órgão. “Esse é um tema extremamente complexo em um país tãodesigual e carente de desenvolvimento. Cabe a nós, portanto, colaborarno trabalho de planejamento e coordenação de ações”, afirmou Mendes.

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O pacote do governo para estimular o setor da construção civil, a ser anunciado na próxima semana, de acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, vai conter também “algum tipo de desoneração”, além da facilitação de financiamento para imóveis novos e usados. “O governo vai fazer alguma desoneração para o setor da construção civil, mas ainda não está definido o volume disso”, disse hoje (27) o ministro. Nas discussões iniciais sobre o pacote, o governo havia descartado a possibilidade de isenção fiscal para o setor, que já foi beneficiado por dois pacotes anteriores. O pacote iria ser lançado nesta semana, como uma das medidas do governo para conter os efeitos da crise financeira mundial no Brasil. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que a equipe econômica redesenhasse o projeto, concedendo mais vantagens para o financiamento destinado a pessoas com renda familiar menor que cinco salários mínimos. “Vamos trabalhar critérios gerais para todas as categorias, mas há uma preocupação do governo com pessoas que têm renda familiar até cinco salários mínimos, que hoje têm muita dificuldade em fazer financiamento. Estamos desenhando uma parte do programa especificamente para essas pessoas terem acesso a um financiamento”, disse o ministro, referindo-se a uma faixa de renda que vai até R$ 2.075.O foco principal do governo é estimular o setor da construção civil, principalmente por sua capacidade de gerar emprego. O objetivo do governo é financiar até o final de 2010 um milhão de novos imóveis. “Os dados mostram que, no ano passado, foram financiados aproximadamente 500 mil imóveis no Brasil. Só que, de imóveis novos, foram financiados aproximadamente 260 mil. Nós estamos trabalhando para aumentar esse volume, ter uma meta de 500 mil contratos só para imóveis novos neste ano e mais 500 mil no ano que vem. Seria praticamente dobrar o que foi feito em termos de habitações novas no ano passado no Brasil”, revelou o ministro Paulo Bernardo.

Sabrina Craide*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A decisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) de exigir licença para a importação de produtos de 24 capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) tem como objetivo restringir as importações provenientes da China, na avaliação do vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. “É claro que o governo não vai dizer claramente que este é o objetivo, pois isso poderia criar dificuldades junto ao governo chinês”, afirma. Para ele, a medida não é acertada, pois poderá gerar reclamações de outros países com o Brasil e até mesmo na Organização Mundial do Comércio (OMC). “Aí o reflexo será muito pior do que simplesmente controlar melhor as importações de um país especificamente”, avalia. As importações da China passaram de US$ 12,6 bilhões em 2007 para US$ 20,04 bilhões em 2008, o que representa um aumento de 58,78%. O total de importações para o Brasil subiu 43,6% no mesmo período. Castro também critica a forma como a medida foi anunciada, sem consultar os principais setores interessados. “Para o mercado externo, a medida passa a impressão de que o país tem algum problema econômico, porque essa medida geralmente é adotada por um país que tenha crise na balança comercial ou problemas de reservas, que o Brasil não tem”, diz.  O MDIC estabeleceu desde ontem (26), a exigência de licenças prévias para a importação de produtos como cereais, têxteis, produtos de ferro fundido, ferro ou aço, móveis, brinquedos, instrumentos e aparelhos ópticos, aparelhos de fotografia e de cinematografia, instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos, malte, óleo diesel e bens de capital como máquinas, aparelhos e materiais elétricos, reatores nucleares, automóveis, tratores, aeronaves e aparelhos espaciais.Segundo o Ministério, a exigência, que vale por um período indeterminado, tem como objetivo monitorar as estatísticas de importações brasileiras e identificar divergências nas operações comerciais. De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, esse é um procedimento usual no comércio internacional para fins de monitoramento estatístico. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Jackson Schneider, teme que a restrição das importações possa atingir o ritmo de produção, devido à falta de peças. “Não falei com o ministro ainda, mas tenho certeza de que o setor responsável deve estar tomando as medidas cabíveis para, no curto prazo, não deixar acontecer parada de produção por falta de peças, seja no setor que for”, disse. Ele também acredita que a restrição não será efetiva. “Pelo menos não quero ver com esses olhos”. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Nelson Delduque, a medida pode ser considerada positiva, pois vai obrigar a indústria brasileira a desenvolver novos produtos. Ele acredita que a decisão do governo é transitória, e foi tomada para reverter a balança comercial negativa. Delduque ressalta, no entanto, que alguns casos terão que ser especialmente avaliados pelo governo, como o de componentes que precisam de peças importadas. “A Abimaq se coloca à disposição do governo para sentar e resolver esses casos”, afirma. Segundo ele, a medida é melhor do que um possível aumento de impostos, o que elevaria o preço dos produtos. Para José Augusto de Castro, a mudança não deverá impactar nos preços dos produtos no mercado interno. “Um produto que seria importado hoje vai ter um atraso de 15 ou 20 dias, então o impacto, se tiver, será muito pequeno. Também não creio que haverá inflação por falta de um determinado produto”, avalia. Segundo ele, a medida vai fazer com que a balança comercial de janeiro feche com superávit, pois as importações foram praticamente paralisadas. “O problema é o custo para as empresas importadoras, que vão ter que esperar autorização para embarcar o produto no exterior”. Dados divulgados ontem (26) pelo MDIC mostram um déficit na balança comercial de  US$ 255 milhões na quarta semana de janeiro. Neste período, as empresas brasileiras exportaram US$ 2,313 bilhões e importaram US$ 2,568 bilhões. Nas quatro primeiras semans do ano, a balança comercial registrou um déficit de US$ 645 milhões. 

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exteriorpassou a exigir licenças automáticas para aimportação de produtos de 24 capítulos da Nomenclatura Comum doMercosul (NCM). A determinação, que entrou em vigor ontem (26), atinge, por exemplo, a compra de brinquedos,calçados, confecções, cereais, malte e querosene de aviação, bem comoinstrumentos e aparelhos ópticos, de fotografia, de cinematografia emédico-cirúrgicos, entre outros.A exigência tem validade por tempoilimitado, como permite o Acordo sobre Procedimentos para oLicenciamento de Importações, da Organização Mundial do Comércio (OMC).O objetivo é monitorar as estatísticas de importaçõesbrasileiras e identificar divergências nas operações comerciais, diz comunicado da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) doMDIC, divulgado hoje (27) na internet.Segundo a Secex, trata-sede procedimento usual no comércio internacional para fins demonitoramento estatístico, e não implica pagamento de qualquer taxa,nem necessidade de as empresas importadoras encaminharem documentosà secretaria. Uma vez registradas no Sistema Integrado de ComércioExterior (Siscomex), as licenças de importação serão liberadas em até dez dias.Quandohouver necessidade de anuência de algum órgão do governo federal – comonas importações de material usado, ou compras que gozem de algumbenefício tributário – permanecem os requisitos e condições previstospara o licenciamento não-automático, constantes da Portaria Secex nº25, de novembro do ano passado.

Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Embora aberto ao diálogo com a oposição, o presidente da Bolívia, Evo Morales, deixou claro hoje (27) que não negociará modificações na nova Constituição do país, aprovada pela população boliviana em referendo nacional, no último domingo (25).“Se querem um pacto, haverá um pacto para aplicar a nova Constituição Política do Estado. Não haverá um pacto para revisar, para modificar, porque deve se respeitar a decisão soberana do povo”, disse Morales em reunião de trabalho, segundo a Agência Boliviana de Informação (ABI).Ontem (26), em um sinal de que o governo central continuará tendo problemas com seus opositores, o presidente do Comitê Cívico pró Santa Cruz, Branco Marinkovic, declarou que Morales deve buscar consensos com todos os bolivianos de todas as regiões do país antes de impor “sua nova Constituição”.O projeto da nova Constituição foi aprovado em dezembro de 2007, em processo tumultuado, sem a participação de diversos constituintes da oposição. Confrontos e mortes foram registrados na cidade de Sucre. Após aprovação do projeto da nova Constituição, os departamentos de Santa Cruz, Pando, Beni e Tarija, os mais ricos do país, declararam autonomia e, meses depois, confirmaram tal autonomia em referendos regionais.Retomadas as negociações, governo e oposição fecharam acordo para que a nova Constituição fosse levada à consulta popular. Há seis meses, a população boliviana também teve a oportunidade de votar sobre a continuidade do mandato de Evo Morales. O referendo revocatório foi convocado pelo presidente justamente em razão da crise desencadeada pela aprovação da nova Constituição. A consulta popular ocorreu em agosto do ano passado e Morales foi confirmado no cargo por 67% da população.

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ocrescimento econômico da América Latina não temse refletido em aumento real do salário e da renda dostrabalhadores, afirmou hoje (27) a diretora da OrganizaçãoInternacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo.

Deacordo com Laís, entre 2004 e 2008, a região apresentoucrescimento anual de 5,4% em média. Apesar disso, a taxa decrescimento da Remuneração Média Real (RMR) dotrabalhador ficou em 3,2% em 2008 e 3,7% em 2007. A taxa seria ainda menor se a Argentina, que tevecrescimento da RMR superior a 8%, fosse excluída da conta.Nesse caso, a Remuneração Média Real dostrabalhadores da América Latina teria crescido no ano passadoapenas 0,6%, mesmo num momento em que a média de crescimentoeconômico da região foi de 4,6%. Apesar de o aumento dos rendimentos dostrabalhadores no Brasil também não ter sido na mesmaproporção do crescimento econômico do país,os indicadores aqui apresentam resultados um pouco melhores que os doresto da América Latina. Segundo a OIT, o aumento do RMR noBrasil foi de 1,6% e o salário mínimo cresceu 3,2% em2008. Laís Abramo disse que a política defortalecimento do mínimo, que fez com que ele crescesse maisde 50% entre 2000 e 2008, “é importante para a reduçãodas desigualdades”. “A gente vê claramente que, quandoaumenta o mínimo, cai o Gini”. O Quociente Gini é uma medida usada empesquisas sobre desigualdade social. A classificaçãovai de 0 a 1, sendo que 0 representaria uma situação deabsoluta igualdade social. Atualmente, o índice no Brasil éde 0,528.

Cristiane Ribeiro
Enviada Especial
Argel (Argélia) - Considerados exóticos no exterior, o mármore e ogranito extraídos de jazidas brasileiras estão em revestimentos, pisos,banheiros, cozinhas e até em objetos de decoração em vários países. Masnem todos os compradores sabem a origem do produto, porque Itália, China,Índia e Estados Unidos estão entre os maiores exportadores desse segmento. Obloco do mármore ou do granito é adquirido do Brasil e da Índia, porexemplo, processado e então vendido a preços bem mais altos.“A idéia é mostrar que a rocha ornamental brasileira éum produto de qualidade e que pode ser comprado por eles a preços bemmais acessíveis do que os oferecidos pela Itália, por exemplo, dianteda proximidade, já que está do outro lado do mar Mediterrâneo”, diz Paulo César MarinhoCosta, dono da MGR Mármores e Granitos Rio LTDA, que faz parte de um grupo de empresários em visita ao norte da África em busca de novos parceiros paraexportação.SegundoPaulo César, o grupo de empresários argelinos gostou da apresentação doproduto brasileiro, mas, conforme informou ele, as conversas estãoapenas no início e outras tantas ainda virão.O empresário foi maiscauteloso ao avaliar o resultado da conversa com empresários na Líbia,que também importa granito e mármore da Europa, que por sua vez comprao material bruto do Brasil e beneficia. “O país é muito fechado, mas dequalquer forma, plantamos a semente”, disse.De acordo com dados daAssociação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais, asexportações de granito e mármore no ano passado somaram US$ 954,5milhões, 13,17% a menos do que em 2007, devido principalmente à quedadas encomendas para a China. As importações do produto em 2008 chegarama US$ 51,6 milhões, 32,24% a mais do que no ano anterior.Parao empresário, este aumento das importações deve-se àpreferência do brasileiro pelo produto importado, especialmente o quejá está processado.“É impressionante. O brasileiro prefere compraruma bancada de granito vindo do exterior do que valorizar o que énosso. Só que às vezes, ele o granito que ele está comprando é foiextraído das jazidas brasileiras, exportado, beneficiado e depoisimportado pelo Brasil”.

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Diante de previsões pessimistas divulgadas hoje (27) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o nível de emprego na América Latina e Caribe em 2009, a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo alerta que o diálogo social entre trabalhadores, empregadores e governo é “fundamental para contornar o problema”. De acordo com o Panorama Laboral 2008, o crescimento econômico de 4,6%  que a região obteve em 2008 pode desacelerar para até 1,9% este ano. Com isso, até 2,4 milhões de pessoas podem perder o emprego. Segundo Laís Abramo, a OIT não tem um posicionamento oficial sobre os acordos trabalhistas com a redução da jornada de trabalho com redução de salários, que vêm sendo propostos  por alguns setores como a indústria automobilística, para tentar evitar as demissões em massa. Mas ela defende que “a solução não pode ser a precarização do trabalho”. “É preciso que os atores envolvidos façam uma análise para saber até que ponto uma medida que pode ser vista como conjunturalmente necessária pode ser mais negativa ainda. Nós sabemos que neste momento é necessário manter as condições de consumo”, disse a diretora da OIT.

Ivy Farias
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que hoje (27) o Ministério da Previdência Social passará a enviar, em junho próximo, comunicados aos trabalhadores informando sobre o direito de aposentadoria. Segundo Lula, quem trabalha na área rural também poderá obter em 30 minutos a aposentadoria nos postos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A concessão de benefícios em 30 minutos começo a funcionar neste mês."A partir de junho vocêsvão receber em casa, quem atingir o direito de se aposentar, umcomunicado da Previdência dizendo que o cidadão já atingiu a idade dese aposentar, já atingiu o tempo de contribuição, que o seu salárioserá ´tanto' e, portanto, ele tem a opção de querer ou não seaposentar, ou querer continuar trabalhando um pouco mais. Esse já é umcomprometimento público que eu estou fazendo aqui para os companheirosda Previdência Social", afirmou. O presidente LuizInácio Lula da Silva esteve em São Paulo parainaugurar uma agência da previdência social, em cerimônia pelos 86 anos do sistema previdenciário do Brasil. Acompanhadoda ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, e do ministro daPrevidência, José Pimentel, Lula afirmou que o sistemade previdência só tende a melhorar.Lula classificou o antigo sistema da Previdênciacomo um “sacrifício”. “Investimos R$ 280milhões para modernizar a Dataprev [Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social]. Criamos um call center [serviço de atendimento ao usuário] econtratamos mais de cinco mil peritos". Segundo Lula, o governo estáapenas “retribuindo ao contribuinte a cidadania a que ele temdireito. Se, para cobrar, nóssomos tão precisos, temos que chegar próximo àperfeição para prestar os nossos serviços”, disse o presidente.

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Alicitação para compra de 150 mil notebooks(computadores portáteis) para distribuição emescolas de todo o país, dentro do programa Um Computador por Aluno(UCA), ainda está em andamento, embora o processo tenha sidointerrompido em dezembro, devido a pedido de vista do Tribunal deContas da União (TCU), que alegou questões técnicas. Oesclarecimento foi feito pela assessoria de imprensa da Secretariade Educação a Distância do Ministério daEducação (Seed/MEC). Isso impedirá a entrega dos equipamentos às escolas antes do iníciodo ano letivo de 2009, conforme afirmou ontem (26) à AgênciaBrasil o presidente do Serviço Federal de Processamento deDados (Serpro), Marcos Mazoni.No pregãoeletrônico realizado pelo MEC e pela Casa Civil da Presidênciada República, coordenadores do UCA, a empresa classificada emprimeiro lugar foi a Comércio RepresentaçãoImportação e Exportação de EquipamentosElétrico-Eletrônicos (Comsat).O MEC já enviouresposta aos questionamentos do TCU e aguarda o parecerdo tribunal para dar seguimento à licitação. Os150 mil notebooks serão distribuídosem 300 escolas de 230 municípios. É a segunda tentativa de compra de computadoreseducacionais feita pelo MEC. Segundo a Seed/MEC, na primeira, em 2007, o preçoficou acima do estabelecido.De acordo com a secretaria,atualmente, o projeto está sendo testado em cinco escolas decinco municípios (São Paulo, Palmas, Brasília,Piraí, no Rio de Janeiro, e Porto Alegre). No entanto, diz aSeed, não há previsão imediata de atendimento àtotalidade dos alunos desses municípios. O objetivo do programaUm Computador por Aluno é intensificar o uso de tecnologiasda informação e comunicação na redepública de ensino, por meio da distribuição decomputadores portáteis aos alunos. O programa se insere nameta mais ampla do governo de promover a inclusão digital nasescolas brasileiras.