Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje
a Consulta Pública nº 402, que disponibiliza para comentários da sociedade a proposta de aumento do número de canais do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS). A proposta tem por objetivo possibilitar à Ibituruna TV Por Assinatura S/C Ltda. aumentar o número de canais, de 16 para 31, na Área de Prestação de Serviço de São Mateus (ES), nos termos do art. 198 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O conteúdo da proposta permanecerá em Consulta pública até as 24h do dia 24 de outubro. Durante esse período, o texto completo permanecerá a disposição da sociedade na Biblioteca da Anatel, em Brasília, e no Portal da Agência na Internet: www.anatel.gov.br. Os interessados poderão se manifestar por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, também disponível no Portal da Agência na Internet. As contribuições recebidas serão devidamente fundamentadas e identificadas. Serão igualmente consideradas as manifestações encaminhadas, no mesmo prazo, por fax (61 312-2002) e correspondência eletrônica (biblioteca@anatel.gov.br). Contribuições por cartas deverão ser enviadas para o seguinte endereço: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa, Consulta Pública nº 402, de 17 de setembro de 2002, Setor de Autarquias Sul - SAUS, Quadra 6, Bloco F, Pirâmide - Biblioteca,
70070-940 - Brasília - DF.
IDM