Votação Congresso
O ministro da Educação disse, nesta quinta-feira (28), que os recursos do royalties do petróleo do pré-sal podem mudar a história da educação no país.O Congresso marcou para a próxima terça-feira (05) a votação do Orçamento e do veto aos royalties.
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O Congresso Nacional decidiu esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre votação dos vetos para analisar o Orçamento 2013. Enquanto o Orçamento estiver pendente, o governo vai tentar viabilizar a votação de três medidas provisórias que estão trancando as pautas da Câmara e do Senado.
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Segundo o relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), havia a possibilidade de a votação ser feita pela Comissão Representativa do Congresso nesta semana, mas isso poderia abrir um “precedente” que não seria bom para o andamento dos trabalhos do Congresso no ano que vem.
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Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, além dos líderes partidários, decidiram não votar nenhuma pauta conjunta das duas Casas até o próximo ano. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Segundo ele, o Congresso não votará os vetos presidenciais pendentes, nem o Orçamento Geral da União e os créditos extraordinários que estão na pauta deste ano.
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Mesmo sem a possibilidade de votar o Orçamento da União para 2013, em Plenário, neste ano, a Comissão Mista do Orçamento quer terminar hoje a tramitação da matéria. A proposta prevê crescimento de 4% para 2013 e aumento de 50 reais para o salário mínimo.
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O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (12), requerimento para votação em regime de urgência dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Com isso, a votação dos vetos ficou marcada para a próxima semana, em sessão conjunta dos deputados e senadores.
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Em meio ao clima de expectativa em torno da votação da Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal pelo Senado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afastou qualquer possibilidade de flexibilização do projeto para garantir sua aprovação.
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O relator da Medida Provisória que altera o Novo Código Florestal, senador Luiz Henrique (PMDB) apresentou, nesta quarta-feira, seu parecer na Comissão Especial do Congresso que analisa a matéria. O relatório flexibiliza a taxa de reflorestamento de matas siliares exigida para médios produtores. E também prevê a recomposição de 25% da área total do imóvel rural para aqueles que derrubaram áreas de preservação permanente.
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