A presidenta Dilma tem até esta quinta-feira (1º) para decidir se irá vetar trechos do projeto ou sancioná-lo integralmente. A proposta determina que o atendimento deverá incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, exames para doenças sexualmente transmissíveis e gravidez e preservação de materiais que possam ser coletados no exame médico.
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O relatório aprovado pela CPI mista que investiga a violência contra a mulher propõe alterações na Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, que é o assassinato motivado por questões de gênero. O atendimento a vítimas de violência sexual nos hospitais públicos passará a ser emergencial e multidisciplinar. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
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Roraima registrou mais de 220 casos de violência doméstica, sexual e de outros tipos nos quatro primeiros meses do ano. E esse número pode ser maior, já que nem todos os municípios têm informado os casos de violência.
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De acordo com a coordenadora do Programa de Enfrentamento da Violência Sexual da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, durante a competição o Brasil vai testar o funcionamento dos mecanismos de proteção às crianças e adolescentes
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Mesmo com 1.822 registros de estupros no estado do Rio de Janeiro nos quatro primeiros meses deste ano, apenas 70 pessoas foram presas pela Polícia Civil. As informações foram divulgadas pela delegada Marta Rocha, chefe da polícia, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
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É no caminho de ida ou de volta do trabalho que ocorre a maioria de estupros de mulheres na cidade do Rio. Normalmente em vias públicas, os casos, que podem ser considerados acidentes de trabalho, aumentaram entre 2011 e 2012, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (6) pela gerência do Programa de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde.
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) promove audiência pública na manhã desta quinta-feira (6), para tratar dos crescentes casos de estupro ocorridos no Estado. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, mostram que quase cinco mil mulheres foram vítimas deste crime em 2012. O número representa um aumento de 24%, em relação ao ano anterior.
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O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) lançaram nesta quarta (15) a campanha "Faça Bonito, Proteja Nossas Crianças". O objetivo é mobilizar a população para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
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Esse é o resultado de um estudo realizado pelo projeto Rodas de Direito, da Universidade Federal do Pará. A pesquisa aponta crescimento nos casos de abuso sexual nos últimos três anos.
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A violência sexual ainda é uma das menos denunciadas no Brasil. Dos 48 mil atendimentos feitos pela central 180 no primeiro semestre do ano passado, em menos de 2% foram relatados casos de violência sexual contra a mulher. São vários os argumentos usados para justificar atos de violência contra a mulher. Roupas curtas e decotadas, transitar por locais isolados e agir de forma extravagante são algumas das afirmações feitas pela sociedade para explicar a violência sexual.
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