A presidenta Dilma Rousseff indicou nesta quinta-feira (23) o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso vai ocupar a vaga do ex-ministro Carlos Ayres Britto, que deixou o tribunal em novembro de 2012. A indicação agradou aos ministros da Corte.
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Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, os recursos só devem ser julgados no segundo Semestre, porque são muito complexos e volumosos. Ele disse também que não está preparado para levar os recursos ao plenário.
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Desde 2006 quando o caso chegou ao Supremo o relator tem sido o ministro Joaquim Barbosa, que hoje ocupa a presidência do STF. Os recursos devem ser julgados pelo plenário
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A Câmara dos Deputados enviou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, esclarecimentos sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que submete as decisões da Corte ao Congresso Nacional.
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A lei causava perdas bilionárias para os produtores porque altera as regras de distribuição em contratos já estabelecidos. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse que a decisão resgatou os direitos dos estados produtores e também o Pacto Federativo
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Os dois estados são os principais produtores de petróleo e com a lei terão perdas bilionárias, porque ela altera distribuição dos recursos não só de contratos futuros mas também dos contratos já estabelecidos
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Tramitam no Poder Judiciário diversas ações que aguardam um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalização da desaposentação.Confira a entrevista do Programa Revista Brasil, da Rádio Nacional de Brasília, com a advogada especializada na área previdenciária, Beatriz Rodrigues Bezerra
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O incidente ocorreu depois do voo rasante de dois caças Mirage da Força Aérea Brasileira durante solenidade da troca da Bandeira Nacional neste domingo. O prédio do Supremo Tribunal Federal teve cerca de 40 janelas quebradas
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A defesa do empresário goiano pediu mais três semanas para ter acesso a todo inquérito antes do depoimento aos parlamentares
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Nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deve receber visita do presidente da CPMI, Vital do Rego, e do relator, Odair Cunha. Gurgel será convidado a comparecer ao Senado para prestar informações sobre o inquérito conduzido pela Polícia Federal
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