STF
O ministro Luiz Fux realiza audiência de conciliação com representantes da Bahia, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Piauí, para debater sobre a delimitação de divisas entre os estados
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José Luís de Oliveira Lima é advogado do ex-ministro da Casa Civil do primeiro mandato do governo Lula. Ele diz que entrará com recurso para tentar reverter a decisão da maioria do plenário do STF que condenou Dirceu.
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Condenação foi para o chamado "núcleo político" da ação que julga o caso conhecido como "mensalão". José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, todos dirigentes do PT e do governo federal no início do primeiro mandato de Lula, foram condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha.
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As penas votadas até agora são para os crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Os ministros do Supremo Tribunal Federal ainda têm que votar penas para os crimes de lavagem de dinheiro.
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O Supremo Tribunal Federal definiu que Ramon Hollerbach terá pena de 29 anos de prisão e Cristiano Paz, 25 anos. Eles foram condenados por atuarem no esquema do mensalão junto com Valério e, ainda terão que pagar mais de R$ 2 milhões em multas.
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A pena parcial de Ramon Hollerbach, um dos condenados na ação penal conhecida como mensalão, é de quase 26 anos, após a fixação do tempo de prisão para o crime de lavagem de dinheiro. Após 14 dias de pausa, retomada do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como "Mensalão", no Supremo Tribunal Federal, foi marcada por nova discussão entre ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.
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Pena parcial de Ramon Hollerbach é de quase 26 anos, após a fixação do tempo de prisão para o crime de lavagem de dinheiro. Após 14 dias de pausa, retomada do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como "Mensalão", foi marcada por nova discussão entre ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.
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O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira, o julgamento da ação penal conhecida como mensalão. Os ministros estão na fase de definição das penas. Até o momento, eles deram pena de mais de 40 anos de prisão para o publicitário Marcos Valério que foi o operador do esquema.
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O Supremo Tribunal Federal(STF) começa a decidir, na tarde desta quarta-feira, sobre a legalidade de uso, extração, industrialização e o comércio do amianto no Brasil. As ações alegam que não há nível seguro para o uso do amianto e que ele causa danos à saúde.
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O Supremo Tribunal Federal só volta a discutir a ação penal, conhecida como mensalão, na próxima semana. O relator do caso, Joaquim Barbosa, vai à Alemanha para fazer tratamento da coluna.
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