A Corte deve julgar, em 2013, entre outras causas, o uso do amianto e o financiamento privado de campanhas políticas.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, rebateu as declarações do presidente da Câmara, deputado Marco Maia, e afirmou que dar abrigo a condenados seria uma afronta à Constituição.
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Para José Eduardo Cardozo as decisões do Supremo, desde que transitadas em julgado, valem como lei e deverão ser cumpridas, independentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas
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O deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, autor do mandado de segurança, disse que o ministro Luiz Fux evitou uma aberração constitucional. Confira entrevista ao programa Redação Nacional, da Rádio Nacional do Rio de Janeiro
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Após quatro meses e meio de julgamento, o Supremo Tribunal Federal encerrou, nesta segunda-feira, a análise da Ação Penal 470, conhecida como mensalão. A última questão definida foi a perda de mandatos dos três deputados federais condenados. Por maioria de votos, a Corte decidiu que os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) estão proibidos de exercer seus mandatos.
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu alta médica e poderá voltar ao trabalho na próxima segunda-feira (17). O ministro estava internado desde quarta-feira (12) com suspeita de pneumonia, que não foi confirmada. Falta apenas o voto de Celso de Mello para decidir sobre a perda de mandato dos parlamentares condenados na Ação Penal 470. A última sessão do STF no ano é na próxima quarta-feira (19).
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, por unanimidade, o recurso apresentado pelo deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O recurso pedia que a Corte escolhesse um novo ministro-revisor para a fase de fixação das penas.
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As novas declarações do publicitário Marcos Valério sobre o caso conhecido como mensalão, não interfere no julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal mas, podem ser analisadas em um outro processo.
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O presidente do Supremo e relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, suspendeu a sessão quando o placar estava em 4 a 4. Falta o voto de Celso de Mello, que deverá acompanhar o entendimento de Barbosa: a perda do mandato dos três deputados condenados (Valdemar Costa Neto, João Paulo Cunha e Pedro Henry) é decretada judicialmente pelo STF, cabendo ao Congresso apenas ratificar a determinação nesta quarta-feira (12).
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Tramitam no Poder Judiciário diversas ações que aguardam um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalização da desaposentação.Confira a entrevista do Programa Revista Brasil, da Rádio Nacional de Brasília, com a advogada especializada na área previdenciária, Beatriz Rodrigues Bezerra
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