A denúncia foi apresentada por entidades que compõem o fórum da questão penitenciaria. Eles querem que a Organização dos Estados Americanos (OEA) pressione a União para intervir no estado visando a correção dos problemas identificados desde a época da CPI do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados,que classificou a unidade prisional como a pior do país.
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Mais de 23 mil pessoas que cumprem penas socioeducativas realizam hoje e amanhã o Exame Nacional do Ensino Médio. Nesta edição, o número de inscrições cresceu quase 70% em relação a 2011
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O Ministério da Saúde criou, nesta terça-feira, o Comitê de Especialistas em Saúde Prisional, que vai auxiliar as ações de saúde dentro das cadeias. O comitê deve reunir pesquisadores e representantes do poder público. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
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A ação desta segunda-feira é a primeira de uma série que será adotada em parceria com os estados e servirá para avaliar o sistema prisional do país. A próxima visita está marcada para sexta-feira, em Porto Alegre
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O presidente da Comissão do Sistema Carcerário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Mário Bonságlia, fala ao programa “Revista Brasil”, da Rádio Nacional AM de Brasília, sobre a necessidade dos presídios brasileiros oferecerem condições dignas e de recuperação dos detentos para proteção da própria sociedade. O assunto é um dos temas do 'III Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Prisional'. O evento será realizada até sexta-feira (24/08), em Brasília.
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O evento vai reunir, em Brasília, mais de 90 promotores da área. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. De acordo com os números do Departamento Penitenciário Federal, o país fechou o ano de 2011 com mais de 500 mil presos
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As obras nas penitenciárias deverão ser concluídas até o final de 2013 com o objetivo de reduzir o atual déficit de 5 mil vagas no sistema prisional.
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Os presos que se dedicarem à leitura de obra literária, clássica, científica ou filosófica poderão ter as penas, em regime fechado ou semiaberto, reduzidas. A cada publicação lida, a pena será diminuída em quatro dias. No total, a redução poderá chegar a 48 dias em um ano com a leitura de até 12 livros. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
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Também foram concedidos 41 mil benefícios, entre eles, a progressão de pena. O sistema prisional tem hoje 147 mil detentos acima da capacidade
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