Raposa Serra do Sol
Deputados da Comissão de Integração Nacional estão em Roraima para conhecer a realidade de índios e agricultores que brigam pela área da Serra do Sol. A reserva, com mais de 1,5 milhão de hectares, foi demarcada em 2005 e, desde então, produtores de arroz e índios disputam a terra.
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O senador Delcídio Amaral (PT-MS) deve apresentar na terça-feira (16) o relatório do projeto que unifica as alíquotas do ICMS. No plenário do Senado, deverá ser votado o Estatuto da Juventude, que garante direitos a pessoas de 15 a 29 anos, como meia-entrada em eventos e transporte público gratuito. Na Câmara, um dos destaques é a visita dos parlamentares à reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. A região, homologada em 2008 como terra indígena contínua, ainda é alvo de disputa entre etnias locais e produtores de arroz.
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Depois de um demorado processo judicial que ainda tramita na Justiça, os povos Macuxi, Ingaricó, Patamona, Taurepang e Wapixana comemoram hoje quatro anos da homologação da terra sagrada Raposa Serra do Sol, em Roraima. Com a saída dos arrozeiros, o desafio agora é resgatar a produção econômica e a paz entre as etnias. Líder local Júlio Macuxi reclama da ausência de apoio do governo federal.
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Portaria com a regulamentação sobre a atuação da Advogacia-Geral da União em processos sobre terras indígenas foi publicada na terça-feira (17). Gerou bastante polêmica para as representações indígenas brasileiras, pois teve como base as 19 condicionantes definidas pelo STF no julgamento sobre a demarcação em faixa contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em 2009. Entre os pontos, está a proibição da ampliação de áreas já demarcadas. Em entrevista à repórter Maíra Heinen, o procurador-geral federal Marcelo de Siqueira Freitas comenta sobre as polêmicas.
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Portaria com a regulamentação foi publicada na terça-feira (17), e é bastante polêmica para as representações indígenas brasileiras. A norma teve como base as 19 condicionantes definidas pelo STF no julgamento sobre a demarcação em faixa contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em 2009. Entre os pontos polêmicos, estão a proibição da ampliação de áreas já demarcadas, permite a participação de estados e municípios nos processos de demarcação e permite a construção de grandes obras estratégicas para o governo brasileiro nas TI's, sem consulta prévia aos índios.
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