Radioagência Nacional

Portaria com a regulamentação sobre a atuação da Advogacia-Geral da União em processos sobre terras indígenas foi publicada na terça-feira (17). Gerou bastante polêmica para as representações indígenas brasileiras, pois teve como base as 19 condicionantes definidas pelo STF no julgamento sobre a demarcação em faixa contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em 2009. Entre os pontos, está a proibição da ampliação de áreas já demarcadas. Em entrevista à repórter Maíra Heinen, o procurador-geral federal Marcelo de Siqueira Freitas comenta sobre as polêmicas.