O Ministério Público do Rio Grande do Sul vai processar por improbidade administrativa os bombeiros responsáveis pelo laudo que permitiu a emissão do alvará de funcionamento da Boate Kiss, que pegou fogo em janeiro, em Santa Maria.
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Policiais federais de todo o país participam nesta terça-feira (16) da Marcha pela Reforma da Polícia Federal. A finalidade da categoria é reivindicar alterações na estrutura da PF e modernização da investigação criminal.
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O grupo de parlamentares responsável por discutir a Reforma Política deve ser instalado ainda hoje (16). O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, diz que há urgência em dar uma resposta à população.
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O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias tem que ser votado até quinta-feira. A Constituição proíbe o recesso parlamentar sem que a LDO esteja aprovada. O presidente da Comissão de Orçamento, senador Lobão Filho, já avisou que não vai dar tempo de levar a matéria ao plenário antes do dia 17
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Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto que pode tornar obrigatório o monitoramento, por meio de tornozeleiras eletrônicas, de homens que forem condenados pela Lei Maria da Penha.
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá de publicar em dez dias os editais de licitação de todas as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de trajetos superiores a 75 Km. A determinação é da Justiça Federal, que avalia que há falta de interesse da União e da ANTT em concluir o processo licitatório.
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