LGBT
Decisão do Conselho Nacional de Justiça se baseia em entendimento do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional o tratamento diferenciado que era dado às uniões homoafetivas. Agora, os cartórios não poderão mais se recusar a realizar os casamentos.
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O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, revogou o decreto que regulamentava a lei nº 2615 nesta quinta (10). A norma prevê sanções a quem discriminar homossexuais em estabelecimentos públicos, como bares e restaurantes. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social do GDF informou que o decreto continha vícios formais, que precisam ser corrigidos.
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A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal promoveu nesta quarta (24) audiência pública para discutir e apresentar propostas ao governo federal para a elaboração do novo Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). A proposta para a criação do novo sistema estará em consulta pública até o dia 29 abril.
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O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial divulgou nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União, nota em repúdio à eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). Líderes partidários se reunem nesta terça para pedir a renúncia de Feliciano.
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(áudio atualizado às 18h23) Nesta sexta-feira (5), a juíza Zilnéia Barbosa oficializou a relação de quatro casais de lésbicas na capela do Tribunal de Justiça do Piauí. Foram os primeiros casamentos civis homoafetivos do estado, que passa a sexto no país a oficializar esse tipo de união.
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O depoimento do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), previsto para a tarde desta sexta-feira (5) no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, será realizado a portas fechadas. Segundo a assessoria do órgão, é um procedimento comum. O depoimento faz parte de ação penal em que Feliciano é réu por suspeita de estelionato. Segundo denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Feliciano firmou contrato para um show evangélico no Rio Grande do Sul em 2008, mas não compareceu, e ainda recebeu um cachê de R$ 13,3 mil pelo evento, além de passagens e hospedagem.
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Nesta sexta-feira (6), será realizada a solenidade de casamento civil de quatro casais de lésbicas no auditório do Tribunal de Justiça do Piauí, às 11 horas. Com isso, o Piauí se tornará o sexto estado do Brasil a regulamentar o casamento homoafetivo.
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A afirmação é da pesquisadora em Segurança Pública da Universidade Católica de Brasília, Marcelle Gomes Figueira. Segundo ela, os "crimes de ódio", contra homossexuais e indígenas, por exemplo, têm características próprias, e por isso precisam de leis específicas para garantir punições mais severas aos agressores.
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O Grupo Gay da Bahia divulgou relatório anual de assassinatos de homossexuais de 2012. Documento aponta 338 homicídios de gays, travestis e lésbicas no Brasil. Isto é, um assassinato a cada 26 horas.
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