União Homoafetiva
Decisão do Conselho Nacional de Justiça se baseia em entendimento do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional o tratamento diferenciado que era dado às uniões homoafetivas. Agora, os cartórios não poderão mais se recusar a realizar os casamentos.
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(áudio atualizado às 18h23) Nesta sexta-feira (5), a juíza Zilnéia Barbosa oficializou a relação de quatro casais de lésbicas na capela do Tribunal de Justiça do Piauí. Foram os primeiros casamentos civis homoafetivos do estado, que passa a sexto no país a oficializar esse tipo de união.
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Nesta sexta-feira (6), será realizada a solenidade de casamento civil de quatro casais de lésbicas no auditório do Tribunal de Justiça do Piauí, às 11 horas. Com isso, o Piauí se tornará o sexto estado do Brasil a regulamentar o casamento homoafetivo.
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A adoção de crianças por casais homossexuais é consequência saudável do reconhecimento do Supremo Tribunal Federal da união estável de pessoas do mesmo sexo. A opinião é da advogada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família, Maria Berenice Dias, em entrevista a Beth Begonha na Rádio Nacional da Amazônia.
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A decisão foi unânime. De acordo com o STF, os casais homossexuais podem ser incluídos no regime jurídico de união estável e se beneficiar de todas as consequências desse fato
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A sessão de julgamento foi interrompida porque o ministro Marco Aurélio Mello passou mal. O relator Carlos Aires Brito votou a favor do reconhecimento da união homossexual como entidade familiar
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal começam a julgar o reconhecimento da união homossexual como entidade familiar. Caso esse reconhecimento seja admitido, a união de pessoas do mesmo sexo será equiparada ao regime de união estável e fará jus aos direitos garantidos aos casais heterossexuais. Em entrevista a Walter Lima, o deputado Ronaldo Fonseca, do Distrito Federal, disse estar certo de que a entidade familiar deve ser limitada às relações entre homens e mulheres.
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Serão julgadas duas ações que pedem o reconhecimento da união gay como uma "entidade familiar". Supremo Tribunal Federal julga se é possível estender aos casais do mesmo sexo todos os direitos garantidos à união estável entre homem e mulher
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