A medida vale a partir de hoje e a visita deve ser assegurada pela direção do estabelecimento prisional pelo menos uma vez por mês
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Artigos que entram em vigor agora visam reduzir população carcerária. Prisão será cada vez mais restrita a condenados pela Justiça
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O segundo candidato mais votado no Pará para o Senado não pôde assumir o cargo porque teve o registro negado pelo STF no ano passado. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao cargo para escapar de possível processo de cassação. Meses depois, o Supremo mudou de posição e estabeleceu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada em 2010
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A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, define o perfil geral das presidiárias brasileiras: são mulheres de média idade, entre 18 e 30 anos, têm filhos, cometeram crimes por questões econômicas ou por amor ou paixão
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Segundo a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, as encarceradas sofrem porque as políticas públicas, para o que ela chama de esfacelado sistema carcerário, são voltadas exclusivamente para o sexo masculino. A ministra considera que a sociedade é omissa à questão do cárcere feminino e aponta falta de estrutura adequada para as detentas grávidas
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Três usinas açucareiras do norte fluminense foram proibidas de moer cana-de-açúcar coletada após da queima da palha, em decisão liminar. Agora, a Cooperativa Agroindustrial do Rio de Janeiro - Coagro - que tem cerca de nove mil cooperados, defende em recurso na Justiça Federal, lei estadual que estabelece prazo para fim das queimadas nas plantações até 2020
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Também foi libertada a primeira-dama Luciana Peixoto. Eles foram presos na última terça-feira (21) durante a Operação Urupês, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em São Paulo. O casal é suspeito de envolvimento na fraude de licitações referentes à compra, gerenciamento e distribuição de medicamentos e merenda escolar no município, localizado no Vale do Paraíba
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