A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o autor, deputado Hugo Leal, aumentar o limite de idade de 21 para 26 anos, para soltura do adolescente infrator, vai tornar mais efetiva a punição. Para o deputado, a legislação é benevolente e muitas vezes, a medida imposta é um mito
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Murilo Simão é o juiz responsável pelo processo sobre o assassinato do casal de extrativista, no Pará, José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva. Ele disse que não colaborou para a fuga dos acusados do crime. O magistrado é acusado de dificultar o acesso a infomarções que constam do processo
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No Juizado Itinerante do TJDFT, implantado em julho de 2010, cresce a cada dia o número de conciliações. As maiores ocorrências são de cancelamento e atrasos de voos, problemas no check-in e violação nas bagagens
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De acordo com o titular do 2º Juizado Especial Cível e coordenador do Centro Permanente de Conciliação, Flávio Citro, o Banco do Brasil, o Bradesco, a C&A e o IBI estão entre as 30 maiores litigantes do estado. Com o mutirão, dez audiências podem ser realizadas simultaneamente
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A desembargadora Rosita Maria de Oliveira Neto explicou que supendeu o processo enquanto o Projeto de Lei de Anistia dos Bombeiros tramita no Congresso Nacional, que está em recesso. A anistia que extingue a responsabilidade penal dos denunciados deverá ainda ser sancionada pela presidenta Dilma
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A demissão, no entanto, só é válida a partir da instauração de processo na Justiça Federal em Brasília. A decisão do Conselho é apenas administrativa e até julgamento da ação, os promotores continuarão recebendo seus salários normalmente. Débora Guerner e Leonardo Bandarra são acusados de interferência na operação Caixa de Pandora que investigou esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda
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O STJ negou pedido da defesa contra transferência de penitenciária, porque a condenada estava em Rio Claro e foi levada para Tremembé, regime mais rigoroso, sem ter sido ouvida. A defea alegou no pedido de habeas corpus que Suzane tem bom comportamento e deveria retornar para Rio Claro onde já está bem adaptada. Suzane Von Richthofen foi condenada pela morte dos pais, em 2002
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A Sociedade pela Responsabilidade Pública foi criada por iniciativa de um grupo de profissionais como advogados, jornalistas, administradores, professores universitários e engenheiros
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