O uso de armas de fogo em manifestações, eventos públicos e na execução de mandados de manutenção e reintegração de posse está proibido por recomendação da resolução aprovada nesta terça-feira (18) pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Câmara dos Deputados.
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O projeto de decreto legislativo que autoriza o tratamento psicológico para alterar a orientação sexual de homossexuais, chamado de "cura gay", foi aprovado nesta terça-feira (18) na Comissão de Direitos Humanos, da Câmara dos Deputados . A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
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Mesmo com a pressão de parlamentares, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) não demonstra nenhuma intenção de deixar a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). Ele se reuniu nesta terça-feira (09) com líderes da Câmara e disse que vai evitar comentários que ofendam os grupos representados pela Comissão. O deputado é acusado de racismo e homofobia e também de estelionato.
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A nota de repúdio do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), publicada nesta segunda-feira (08), no Diário Oficial da União, informa que Feliciano contraria os propósitos básicos da Comissão de Direitos Humanos.
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O Psol vai entrar nesta quarta-feira (03), com uma representação contra o deputado pastor Marco Feliciano, na Corregedoria da Câmara e também no Conselho de Ética. O partido alega que o deputado não pode presidir a Comissão de Direitos Humanos porque tem opinião contrária aos direitos das mulheres, dos negros e da liberdade religiosa.
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Os ex-presidentes da Comissão criticaram a postura do pastor Feliciano quando disse que a CDH era dominada por Satanás. Ainda em meio a polêmicas, o deputado Pastor Marco Feliciano, do PSC, preside hoje a terceira sessão do ano da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
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Foi a terceira audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara desde que o pastor Marco Feliciano assumiu a presidência. Os parlamentares discutiram a situação dos trabalhadores contaminados por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação, na Bahia. Antes da audiência, houve tumulto entre manifestantes e a Polícia Legislativa.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que a permanência do deputado Feciliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos está insustentável e prometeu para esta terça-feira (26) a definição sobre o caso. Durante a madrugada, manifestantes fizeram vigília em frente ao Congresso pedindo a saída do pastor.
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