Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério da Fazenda esclareceu hoje (5) que a cobrançade Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de leasing feitaspor pessoas físicas não tem eficácia imediata. Em nota oficial, o ministérioressaltou que a tributação ainda precisa ser regulamentada para entrar emvigor.Publicada ontem (4) no Diário Oficial da União, a medidaprovisória que perdoou as dívidas de até R$ 10 mil com a União, incluiu trêsartigos (40,41 e 42) que passaram a considerar as operações de leasing(arrendamento para a aquisição de bens) como operações de crédito. Com amedida, os contratos de leasing, atualmente isentos de IOF, passariam a pagaralíquota de 3,38%.De acordo com a nota, o Artigo 66 da medida provisória deixaexplícito que a incidência do imposto depende da emissão de portaria peloMinistério da Fazenda. Dessa forma, a medida provisória apenas instituiu apossibilidade de cobrança do IOF sobre leasing, sem fixar uma data para oinício da tributação.Em entrevista à Agência Brasil, o secretário adjunto daReceita Federal, Carlos Alberto Barreto, assegurou que o governo não pretendeseguir com a regulamentação por causa da desaceleração da economia. “O governoapenas abriu a possibilidade de adotar a cobrança do imposto caso hajaaquecimento excessivo no mercado, no futuro”, explicou.Segundo Barreto, o dispositivo só foi incluídona medida provisória porque o texto começou a ser discutido em março, quando ocrédito estava aquecido. “No momento em que isso foi concebido, ainda não se falavaem crise”, afirmou.Na avaliação de Barreto, o leasing, que deveria serconcebido apenas como uma operação financeira, na prática passou a ser usadopara oferecer crédito direto ao consumidor. Por causa disso, acrescentou, oleasing precisa ser submetido à mesma regulamentação tributária que as demaisoperações de crédito, cujo IOF foi elevado, no início do ano, de 1,5% para 3,38%.“Nos últimos anos, ocorreu uma migração de umaoperação financeira para o mercado de crédito”, justificou o secretário.“De fato, existe uma distorção, mas o ambiente macroeconômico agora não épropício para corrigi-la”, ponderou.