Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em notaoficial divulgada na noite de hoje (15), o Ministério da Justiça(MJ) alega que as recomendações políticas epráticas feitas pela Organização da NaçõesUnidas (ONU) no relatório sobre execuçõesextrajudiciais no Brasil já estãocontempladas nos principais projetos da pasta.“Todasas recomendações propostas no relatório da ONUdivulgado hoje estão presentes nas 94 ações doPronasci [Programa Nacional de Segurança Pública comCidadania]”, diz nota.No texto, o MJ lembra que o Pronasci prevê avalorizaçãodos profissionais de segurança pública com projetoscomo o Bolsa Formação - que destina R$ 400 mensais paraquem se submeter a cursos de especialização - e umplano habitacional com juros facilitados. Outro aspecto já contemplado, segundoo ministério, seria a unificação de estruturas policiais.“Aunificação das forças de segurança tambémserá possível com a instalação dosGabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM). União,estado e município decidirão juntos a melhor políticaa ser implementada.”O fortalecimento das corregedorias e ouvidorias, alega o MJ, virá por meio da oferta de cursos específicos de capacitaçãopara os profissionais. No Rio de Janeiro, onde há um comitêgestor do Pronasci, integrado pelo secretário-executivo doprograma, Ronaldo Teixeira, o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, e o secretário de estadualde segurança, José Mariano Beltrame, a soluçãoapontada pelo MJ é a ampliação dospostos de polícia comunitária. “NaFavela do Batan, por exemplo, foi registrada uma queda substancial noíndice de violência”, diz a nota.Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, concedida em julho ao assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Balestreri afirmou que assumia o cargo com a obsessão de tornar possível uma repressão policial firme, sem ferir os direitos humanos.