Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite de hoje (26)proposta do presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, que, naprática, permite que candidatos e pré-candidatos àseleições municipais deste ano apresentem suas plataformas eleitorais ementrevistas, debates e encontros antes da data prevista para o inícioda propaganda eleitoral – 6 de julho.A divulgaçãodas plataformas e projetos políticos dos candidatos naimprensa não poderão ser caracterizadas comopropaganda eleitoral, com a ressalva de que abusos e excessos serãoapurados e punidos pela legislação em vigor.Osministros do TSE decidiram revogar parte do conteúdo daResolução 22.718/2008 e inserir um novo artigo nocapítulo que trata das condutas vedadas aos agentes públicosem campanha eleitoral nas eleições de 2008."Os pré-candidatose candidatos poderão participar de entrevistas, debates eencontros, antes de 6 de julho de 2008, inclusive com a exposiçãode plataformas e projetos políticos, observado, pelasemissoras de rádio e televisão, o dever de conferirtratamento isonômico aos que se encontrarem em situaçãosemelhante", prevê o dispositivo incluído. Oministro Ayres Britto justificou a ressalva para o rádio e atelevisão por se tratarem de permissionários deconcessão pública e não poderem dar tratamentopreferencial a algum candidato. Já os jornais impressos,ressaltou o ministro, têm liberdade de opinião e podemexpressar explicitamente seu apoio a uma candidatura.