Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O RelatórioGlobal A liberdade de Associação e a Liberdade Sindical na Prática: Lições Aprendidas,divulgado hoje (26) pela Organização Internacional doTrabalho, revela que até 2007, de um total de 182 estadosmembros da OIT, 148 haviam ratificado a Convenção nº87 e 158 haviam ratificado a Convenção nº 98,relativas à liberdade sindical e à negociaçãocoletiva.
No documento, aadoção universal e efetiva da legislaçãoé condicionada a uma maior “vontade política”dos governantes. Cerca de metade da população ativatotal dos estados-membros da OIT vive em cinco países que ainda não ratificaram a Convençãonº 87, entre eles o Brasil. Os outros quatro são China, Índia,República Islâmica do Irã e Estados Unidos.Anorma garante a todos os trabalhadores e empregadores o direito deconstituir livremente, sem ingerência ou intromissão doEstado, as organizações que julgarem convenientes e dese afiliar a elas.
“Nos últimosquatro anos, esses países não tomaram quaisquer medidassignificativas no sentido da ratificação,” critica aOIT no relatório. “O Estado deve ter a capacidade administrativa e técnicanecessária para garantir a aplicação dessesprincípios. Uma administração do trabalho fortee eficaz é importante para promover a negociaçãocoletiva”, acrescenta.
A OIT ressaltatambém o papel dos governos para que a liberdade sindical e anegociação coletiva se tornem realidade na economiainformal: “Em alguns países, a grande maioria dostrabalhadores concentra-se na economia informal. Em geral, a taxa desindicalização é baixa e a negociaçãocoletiva é rara. É um fato que as normas do trabalhonão são aplicadas na economia informal, o que estána origem de muitos casos de baixos salários, duraçõesexcessivas do trabalho, condições de trabalho perigosase de exploração dos trabalhadores.”
OBrasil também é citado no relatório por umaparceria entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e CentroInternacional de Formação da OIT, em Turim (Itália), queresultou, desde 2004, no reforço de capacitação de juízes e juristas.“Quase todos os membros do tribunalbrasileiro beneficiaram de formação sobre os princípiose normas em matéria de liberdade sindical, ministrada em Turimou em Genebra. Aumentar o conhecimento dos agentes judiciáriossobre os princípios e direitos fundamentais levará aque sejam melhor aplicados nas suas decisões”,destaca o documento.
Orelatório serálançado oficialmente no Brasil em cerimônia na tarde dehoje, a partir das 15h, no Tribunal Superior do Trabalho.Estarão presentes a diretora da OIT no Brasil, LaísAbramo, e o especialista em normas internacionais do trabalho,Christian Ramos Veloz. A divulgação marca marcao 60º aniversário de adoção da Convençãonº 87 da OIT sobre a liberdade sindical e a proteçãodo direito sindical
