Ministro critica Brasil por não ratificar convenção da Organização Internacional do Trabalho

26/06/2008 - 18h25

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do TribunalSuperior do Trabalho (TST), Lélio Bentes, afirmou que o Brasilestá em “má companhia” ao permanecer entre ospaíses que não ratificaram a Convenção nº87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Elefez o comentário hoje (26), durante a cerimônia delançamento oficial do Relatório Global A Liberdade deAssociação e a Liberdade Sindical na Prática:Lições Aprendidas, divulgado pela OIT.“Nós estamosem má companhia. Irã, Índia e China sãopaíses onde o processo democrático não estáconsolidado, e os Estados Unidos são um caso perdido”,afirmou o ministro, referindo-se aos quatro países que, juntocom o Brasil, não ratificaram a convenção erepresentam mais da metade da população economicamenteativa dos países-membros da OIT.O texto da Convençãonº 87 estabelece que todos os trabalhadores e empregadores têmo direito de constituir organizações e de se afiliar ainstituições de forma livre, sem ingerência ouintromissão do Estado.Lélio Bentesressaltou também que a Convenção nº 87 éo instrumento mais adequado para assegurar a liberdade de expressãoaos dirigentes sindicais. “É por meio da liberdade sindicale da não-intervenção que se garante os avançosdas categorias sociais nas relações de trabalho.”O ministro do TSTcriticou ainda o argumento usado por parte do movimento sindical deque a ratificação da Convenção nº 87significaria prejuízos para a unidade de luta. “Játemos mais de 7 mil sindicatos. Parece piada dizer que a convençãonão pode ser ratificada porque vai multiplicar asrepresentações sindicais.”