Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ComissãoParlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia pode pedirinstauração de ação penal contra o Googleno Brasil caso os representantes do site de busca não assinem o termo deajustamento de conduta para repassar informaçõessobre acusados de cometer crime de pedofilia pela internet. O relator da CPI,senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que se houverrecusa da empresa em conceder tais dados, ao Ministério Público,à Polícia Federal e à própria CPI, pode pedir ao Ministério da Justiça que impeça asatividades da empresa no Brasil.Demóstenesexplicou que o Ministério Público e a PolíciaFederal acusam o Google de descumprir um acordo para aassinatura do termo de ajustamento de conduta, o que pode significarcondescendência da empresa com as atitudes dos suspeitos. "Podemos sugerirprimeiro uma ação penal para verificar se realmente oGoogle está acobertando criminosos como afirma o MP e a PF.Segundo, se houver recusa em cumprir a legislaçãobrasileira, que as autoridades competentes – à frente oMinistério da Justiça – tomem providência paraque o Google deixe de operar no Brasil", disse.Para averiguar asversões apresentadas pelo Ministério Público epelo Google, que atribui a não-assinatura do termo ao excessode exigências feito pelos investigadores, a CPI aprovou aconvocação dos representantes do MP, da ONG SaferNet(que monitora conteúdos impróprios na internet)e do Google no Brasil. "O Google não quer fornecer osdados alegando que isso fere a privacidade de seus clientes",disse Demóstenes.A CPI aprovou ainda 14requerimentos de convocação e convite para depoimentos.Todos relacionados às investigações da OperaçãoArcanjo, da Polícia Federal, que, em Roraima, prendeu diversasautoridades acusadas de envolvimento com pedofilia. Entre os presos,estavam o procurador-geral do estado, Luciano Queiroz.A OperaçãoArcanjo foi realizada com apoio do Ministério Públicode Roraima e do Conselho Tutelar de Boa Vista, e revelou um esquemaque explorava sexualmente meninas com idade entre seis e 14 anos, eque contava com a participação de autoridades,servidores públicos e empresários de Roraima.