Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A AgênciaNacional de Telecomunicações (Anatel) determinou hoje(6) a suspensão temporária da cobrança pelos serviçosrelativos ao ponto extra na TV por assinatura, incluindo instalação,ativação e manutenção da rede interna. Oórgão vai levar a questão a consulta públicapara chegar a uma decisão definitiva sobre a questão.Acobrança do ponto extra é um dos pontos mais polêmicosdo Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dosAssinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura,que entrou em vigor segunda-feira (2). Desde então, o ConselhoDiretor da Anatel tenta chegar a um consenso em relaçãoao tema.Napróxima semana, a agência vai publicar uma resoluçãosuspendendo por 60 dias a eficácia dos três artigos do regulamento que tratam da cobrança do ponto extra. Os demaisdispositivos do regulamento continuam valendo.Segundo aAnatel, a decisão sobre a suspensão temporáriafoi tomada porque os conselheiros não conseguiram chegar a umconsenso quanto à interpretação do regulamento.A resolução da Anatel diz que o assinante tem direito àutilização do ponto extra sem ônus,independentemente do plano de serviço contratado. Mas, segundoas regras, a prestadora pode cobrar pelos serviçosrelativos ao ponto extra, como instalação, ativaçãoe manutenção da rede interna.Ontem (5),membros da Anatel se reuniram com Ministério Público,Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor doMinistério da Justiça, Instituto Brasileiro de Defesado Consumidor (Idec) e Associação Brasileira de TV porAssinatura (ABTA), mas não foi possível chegar a umainterpretação consensual.A ABTA informou, pormeio de sua assessoria de imprensa, que não irá semanifestar sobre a decisão da Anatel. Anteriormente, a entidade havia dito que as operadoras continuariam cobrando mensalmente pela manutenção do ponto extra, mesmo depois da entrada em vigor do regulamento. No Brasil, mais de 5,3milhões de pessoas são assinantes de TV paga.