Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A melhoria da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, com aplena aplicação da Lei Maria da Penha, e a promoção dos direitos humanosdas mulheres encarceradas são os principais pontos a serem enfrentados pelo estado de São Paulo para implantação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A opinião é da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, que participou hoje (26) de audiência pública na Assembléia Legislativa do estado para debater o pacto.“São Paulo é o estado onde há o maior número de mulheres presas em todoo Brasil. Por isso esse eixo é um dos mais importantes para São Paulo”, disse a ministra acrescentando que outros dois pontos de atuação compõem o plano.Os dois outros eixos tratam da promoção ao direito à sexualidade ereprodução da mulher e do enfrentamento da exploração sexual com finslucrativos e ao tráfico de mulheres.O objetivo da audiência  pública - que contou com a participação de representantes de movimentos feministas - foi expor o projeto e comprometer as autoridades do estado de São Paulo a assinarem o pacto, que foi lançado em agosto de 2007, durante a 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. De acordo com a ministra, o pacto é uma proposta de trabalho que parte de uma lógica de construção que se traduz no encaminhamento de projetos estaduais. “Nós precisamos trabalhar com essa lógica tripartite, com União, estado e municípios. Cada uma das três esferas tem responsabilidade sobre determinadas ações que são de sua competência e que sem elas o pacto não se constrói.”Na avaliação da coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, Sonia Coelho, a não adesão do governo é um prejuízo para as políticas públicas do estado de São Paulo. Segundo ela, é importante que o governo do estado assine o pacto porque serão disponibilizados recursos do governo federal para fortalecer as políticas voltadas para a questão. “É uma forma do próprio estado se comprometer com o combate e a prevenção à violência contra a mulher em São Paulo porque todos sabem que aqui há muita carência de políticas públicas para as mulheres.” Sonia disse que o pacto contribuirá para a melhoria da rede de atendimento em diversas áreas voltadas à mulher, além de elaborar políticas articuladas em defesa da mulher. “Isso é fundamental se nós queremos realmente combater a violência contra a mulher e alterar a desigualdade em que as mulheres vivem, principalmente aqui em São Paulo”. Para ela, a presença da ministra na audiência pública fortalece a necessidade de que São Paulo assine o pacto e mostra que o governo federal valoriza e prioriza o estado dentro dessa questão. O representante da secretaria de Segurança Pública, Orion Francisco Marques Ruil, reforçou que o governo tem interesse em aderir a todas as iniciativas que melhorem de alguma maneira a segurança pública. “E que faça com que ela [a segurança pública] possa ser mais justa e igual para todos de forma a garantir o direito pela segurança a todos. Se essa necessidade passar pelo pacto, e essa é uma decisão do secretário e do governador, depois de entabulados estudos técnicos, claro que há intenção de aderir ao pacto.” Ele não soube informar por que o governo estadual ainda não aderiu ao pacto.