Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Câmara,deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse hoje (26) que asnegociações em torno de um texto básico sobre onovo rito de tramitação das medidas provisóriasestão evoluindo bem. Ontem (25), Chinaglia eo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) se reuniramcom líderes partidários das duas Casas legislativas,para retomar as conversas sobre as novas regras de tramitaçãodas MPs.Segundo Chinaglia, jáhá praticamente um consenso em três pontos da proposta."Tem maioria os pontos que tratam da vigência imediata dasMPs; do fim do trancamento da pauta de votações daCâmara e do Senado e da inclusão da MP como primeiroitem da pauta de votações, logo após a aprovaçãode sua admissibilidade pela Comissão de Constituiçãoe Justiça (CCJ)", adiantou.Ao ser perguntado se ogoverno estaria dificultando as negociações, Chinagliadisse que o governo "não está fugindo do debate,nem boicotando as discussões". O relator da propostade emenda à Constituição do rito das MPs,deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), avalia que em pelo menos cincopontos já há convergência das liderançaspartidárias. Além dos três pontos citados porChinaglia, Picciani afirmou que há consenso também deque as MPs começarão a tramitar na CCJ de cada uma dasCasas e que não será permitido incluir na MP matériasdiferentes da principal.De acordo com Picciani,as principais divergências estão na questão doquórum para aprovação de requerimento pararetirar a MP de pauta para se votar outras matérias, e noprazo de vigência das medidas. O relator disse que emseu parecer, que será apresentado no dia 1 de abril, vaipropor a aprovação do requerimento por maioria simples,ou seja, metade mais um dos presentes na sessão, desde queestejam presentes pelos menos 257 deputados. O relator disse nãoterá mais a comissão especial para analisar a urgênciae relevância da matéria, que caberá à CCJ,que terá prazo de dez dias para a análise.A votaçãoda medida provisória começará pela Câmara.