Paulo Montoia
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - É preciso acabarcom a guerra fiscal de redução generalizada do ImpostoSobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) entre os estados do país porque “ela, hoje, nãoestá mais funcionando como instrumento de desenvolvimento dasáreas menos desenvolvidas do país, já queefetivamente os estados mais ricos também estão fazendoguerra fiscal, e porque ela está gerando uma situaçãode anarquia tributária”.Foi o que afirmou osecretário de Política Econômica do Ministérioda Fazenda, Bernard Appy, ao defender diante de empresáriospaulistas a discussão e aprovação do projeto dereforma tributária enviado ao Congresso na semana passada. Elevisitou a Federação das Indústrias do Estado deSão Paulo (Fiesp).O secretário situou a guerrafiscal entre os estados como uma das “distorções maisimportantes a serem corrigidas” pela reforma. Disse que a disputagera uma insegurança futura às empresas, pois nãohá garantia de que a redução de impostos obtidajunto ao governo do seu estado em determinado momento seja melhor doque aquela que será concedida a seguir a concorrentes de outroestado.Ele afirmou que aguerra fiscal também cria insegurança jurídicaem relação ao passado. “Há inclusive várioscasos determinando a cobrança retroativa do imposto que deixoude ser pago pelas empresas. Isso é uma bagunça total. OSupremo Tribunal Federal toma uma decisão, os estados mudam alegislação para escapar de uma decisão doSupremo. Ele manda cobrar retroativamente, os estados têmaprovado legislações proibindo cobrançaretroativa do imposto. Só que essas legislaçõesvão cair também no Supremo”.