Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O contribuinte terá à disposição, pela internet, umsistema de consulta para verificar o número do recibo de entrega da declaração doImposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2007. Os ajustespara oferecer o serviço pela internet estão sendofinalizados por técnicos da Receita Federal. A estimativa da Receita é que o sistema esteja funcionando até a próxima sexta-feira (7).O númerodo recibo é uma exigência para o envio da declaraçãodo Imposto de Renda de 2008, anunciada pelo coordenador nacional doPrograma de Imposto de Renda, Joaquim Adir, no mêspassado. Inicialmente, a Receita havia divulgado que quem não tinha guardado o número do recibo, teria que ir a uma de suas unidades pessoalmente para resgatá-lo.Segundo informaçõesda assessoria de comunicação da Receita Federal, aconsulta pela internet estará atrelada a uma série de perguntaspessoais que o contribuinte terá que responder. Depois de validar os dados, o contribuintesó terá acesso ao número do recibo da declaraçãoentregue no ano passado, já que os extratos com declaraçõesanteriores só estão disponíveis paraquem tem certificado digital.O MinistérioPúblico Federal do Rio de Janeiro manifestou-se contrárioà exigência da apresentação do númerodo recibo da declaração de 2007 para a entrega dadeclaração do imposto de 2008 e encaminhou à Receita, no último dia 26, pedido de suspensão da obrigatoriedade. O órgão chegou a alertar a Receita sobre umpossível questionamento judicial. O autor da solicitação, o procurador da República Gustavo Magno Albuquerque temeque haja grandes filas nas unidades da Receita Federal e argumenta quea exigência pode acarretar prejuízos à arrecadação e também aoscontribuintes. A declaração do IR 2008 tem que ser entregue até o dia 30 de abril. O contribuinte que entregar depois do prazo fica sujeito a multa e juros sobre o atraso no pagamento. No ano passado, aReceita recebeu 23,2 milhões de declarações. A expectativa para 2008, de acordo com o coordenador Joaquim Adir, é que sejam entregues 24 milhões. A estimativa é que 90% dos contribuintes utilizem a internet para enviar a declação do imposto de renda.