Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A proposta de reforma tributária encaminhada hoje (28) pelogoverno ao Congresso sugere a simplificação do sistema tributárionacional como mecanismo para aperfeiçoar as relações econômicas no país.O texto apresentado em forma de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) cria o Impostosobre Valor Agregado Federal (IVA-F) para agrupar tributos e estabelece um novo Imposto sobreCirculação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para frear as divergências entre os estados na oferta debenefícios fiscais.Pelo texto, o IVA-F unifica as contribuições para oFinanciamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de IntegraçãoSocial (PIS) e de Intervenção no Domínio Econômico (Cide, relacionada aocomércio de combustíveis). Ainda com a intençãode simplificar o sistema tributário, o governo propõe incorporar a ContribuiçãoSocial sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).Ambos incidem sobre a lucratividade das empresas.A PEC prevê substituir a contribuição social dosalário-educação dos trabalhadores, por meio de alteração nos Artigos 159 e 212da Constituição Federal, que abordam questões educacionais e tributárias, ediminuir a contribuição patronal sobre a folha como medidas para de desoneração.A implementação da proposta depende da aprovação de três quintos dos deputados e senadores. Após receber a proposta, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse ter a expectativa de que a votação noCongresso Nacional seja concluída até agosto.