Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Fazenda, GuidoMantega, informou hoje (28), depois de entregar ao Congresso Nacional a proposta deemenda à Constituição que trata da reforma tributária, que o governo pretende adotarmedidas que vão desonerar também produtos da cesta básica, como o óleo de soja eo pãozinho. Segundo o ministro, estão ainda em estudo mudanças no Imposto de Renda PessoaFísica. 

Entretanto, a proposta entregue aospresidentes da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), não inclui redução de tributos, porque não se trata de assunto a ser tratadono âmbito da Constituição. De acordo com o ministro, as alterações nos impostos, com redução da carga e desoneração da folha de pagamento das empresas, devem serfeitas através de leis ordinárias de acordo com Mantega.

"Ao ser aprovada a reforma [tributária], oExecutivo tem prazo de 90 dias para encaminhar uma lei ordinária,estabelecendo a redução das alíquotas da contribuição previdenciária", disseMantega.

O governo se compromete também,segundo o ministro, desonerar o Programa de Integração Social (PIS) e a redução do crédito que as empresasadquirem quando compram máquinas e equipamentos, que cairiam de 24 meses parazero. Por outro lado, os estados também se comprometeriam a reduzir de 48 mesespara zero o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses bens de capital.

Mantega afirmou que a União nãovai ganhar nada com a reforma, mas espera ganhar o apoio dos estados, devido aofundo que vai compensar as perdas com as mudanças. "A União não vai ganhar nada.Pelo contrário, nós vamos bancar uma parte da reforma. Onde houver problema emum estado, nós vamos bancar um fundo de desenvolvimento regional", disseele.