Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Foi prorrogada para odia 13 de abril a consulta pública para o encaminhamento desugestões ao projeto de lei que dispõe sobre a coletade material biológico, acesso aos recursos genéticos eproteção aos conhecimentos tradicionais associados.Otexto do projeto foi publicado no Diário Oficial da União,do dia 28 de novembro de 2007 e a coleta de sugestões está sob responsabilidade da Casa Civil. Despacho da ministra Dilma Rousssef alongando o prazo da consulta pública foi publicado hoje (28), no Diário Oficial.O projeto seráencaminhado pelo governo ao Congresso Nacional depois que assugestões da sociedade forem incorporadas. Aprovado, substituirá a atuallegislação de acesso ao patrimônio genético,estabelecida pela Medida Provisória 2.186-16, de 2001.Entreas mudanças já previstas no texto original, elaboradopor técnicos do governo, está a desburocratizaçãopara realizar pesquisas científicas. Hoje, simples atividadesde coleta precisam de autorização do InstitutoBrasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama).Pelo projeto de lei,bastará o pesquisador informar as atividades a seremrealizadas ao Cadastro Nacional de Acesso aos Recursos Genéticos,que será implantado e gerenciado pelo ministério doMeio Ambiente. O PL propõe a criação deoutros dois cadastros nacionais, um gerido pelo ministério daCiência e Tecnologia e outro pelo ministério daAgricultura. Também  define que recursos genéticos em geral e,especialmente, os já conhecidos por populaçõestradicionais que tiverem relação com aagrobiodiversidade sejam temas tratados pelo ministério daAgricultura.As sugestões aoprojeto de lei de Acesso aos Recursos Genéticos podem serencaminhadas pela internet.