Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério da Fazenda divulgou hoje (28) uma cartilha com informações sobre a reforma tributária. A publicação, de 22 páginas, considera aproposta de mudanças na cobrança de impostos elemento indispensável para“ampliar o potencial de crescimento do país”. O texto que o governo encaminhou hoje ao Congresso Nacional propõe a simplificação do sistema tributário nacional. Para explicar o atual cenário econômico, a cartilha informa que o Brasil tem crescido de maneira sustentável. Em um dos textos, o governo garante tercomo desafio consolidar avanços e acelerar a ampliação da economia. A reformado sistema tributário é inserida nesse contexto como mecanismo para garantir astendências de crescimento.Entre as razões apontadas para justificar areforma estão a desburocratização do sistema tributário, o aumentoda formalidade e a eliminação da “guerra fiscal” entre estados.Uma das diferenças da proposta de emenda constitucional(PEC) atual em relação às tentativas anteriores de modificar o modelo depagamento de impostos, segundo o governo, é a possibilidade de reduzir a cargatributária sem desequilibrar os gastos públicos.Com o uso de tabelas, a cartilha detalha a previsão de unificação de impostos eos possíveis impactos da reforma na economia. Uma das projeçõesaponta o impacto no Produto Interno Bruto (PIB), que segundo o governo poderá crescer cerca de 0,5 ponto percentual a mais nos próximos 20 anos, desde que a PEC seja aprovada no Congresso Nacional.A íntegra da PEC apresentada ao Congresso pode ser consultada no endereço eletrônico www.fazenda.gov.br.