Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Envolvere aperfeiçoar as instâncias do sistema Judiciário ligadas às questões da infância e da juventude é um dosprincipais desafios para os agentes governamentais e da sociedadecivil que atuam na defesa de adolescentes em conflito com a lei, deacordo com a diretora executiva do Instituto Latino Americano dasNações Unidas para Prevenção do Delito eTratamento do Delinqüente (Ilanud), Paula Miraglia.
“Muitodo gargalo do sistema sócio-educativo [para adolescentes emconflito com a lei] passa pelo sistema de Justiça. Háprazos que expiram por conta do sistema de Justiça, nãohá acompanhamento da execução da medida, porexemplo. É preciso envolver o Judiciário, o MinistérioPúblico e a própria Defensoria Pública”,afirmou hoje (26) durante a abertura da Oficina Nacional deAtualização e Fortalecimento da Defesa do Adolescenteem Conflito com a Lei.
Asubsecretária de Promoção dos Direitos daCriança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos daPresidência da República, Carmem Oliveira, tambémapontou os temas considerados críticos pelo governo federal emrelação à defesa de jovens em conflito com alei: a manutenção de jovens em cadeias, o não-cumprimento de prazos de internações provisórias,a interdição em instituiçõespsiquiátricas e, principalmente, o registro de mortes durante ocumprimento das medidas sócio-educativas.
Naavaliação da representante do Ilanud, o aperfeiçoamentoda defesa do adolescente é essencial por se tratar de umaparcela da população discriminada pela Justiça.
“Sevocê olhar para uma unidade de internação, vocêvai ver quem são os adolescentes que estão lá: são das classes menos favorecidas e a gente sabe que nãosão só eles que cometem atos infracionais. Por que a polícia privilegia a apreensão desses adolescentes epor que a Justiça privilegia a internação e aaplicação de medidas sócio-educativas maisseveras para essa parcela da população?”, questionouMiraglia.
A oficinareunirá até sexta-feira (29) defensores públicos,advogados de instituições especializadas na defesa doadolescente, assistentes sociais, psicólogos e pedagogos.
