Paulo Montoia
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Entidades que atuam na área de assistência social em São Paulo e recebem repasses financeiros da prefeitura protestaram hoje (26) na Câmara Municipal, em audiência convocada para discutir as mudanças que passam a vigorar com a publicação de uma portaria da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).A portaria número 30 da SMADS, que reorganiza e regulamenta todos os serviços de assistência social na cidade, foi publicada em dezembro e republicada em janeiro. De acordo Glenda Apolinário, assessora técnica de planejamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que representou a pasta, a reformulação de todo o sistema correspondeu à necessidade de São Paulo se adequar a todas as normas e diretrizes da política nacional, aprovada em outubro de 2004 e que estabeleceu para 2008 o prazo limite de adequação de cada signatário.Apolinário explicou que através da política nacional “foi criada uma normatização nacional, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (Nob-Sua), que regulamenta quais são as atribuições e competências do lado do poder público e do lado da sociedade civil, com entidades sem fins lucrativos, que executam, no caso de São Paulo, as políticas de assistência social previstas”.A principal questão é quanto à sobrevivência financeira dos nove Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) da capital, mantidos por entidades sociais com verbas da prefeitura. Hoje, eles são formalmente chamados de Serviços de Proteção Jurídico, Social e de Apoio Psicológico. De acordo com Rosalina Santa Cruz, coordenadora do Cedeca do Ipiranga-Heliópolis, vinculado à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), os centros não são citados na portaria e seus convênios com a prefeitura vencerão no próximo dia 31 de março. Assim, a partir dessa data, eles não poderão receber mais as verbas públicas.De acordo com Rosalina Santa Cruz, os centros são importante apoio jurídico a jovens em risco de violência, mas a nova portaria só prevê assistência jurídica a jovens que já se tornaram infratores e enquadram-se em outra categoria, a de jovens em cumprimento de medidas sócio-educativas.Apolinário garantiu que os jovens dessa categoria serão atendidos através dos Centros de Referência da Proteção Especial da Assistência Social, que ainda serão criados, e que novas portarias ainda irão detalhar as mudanças na gestão. As entidades presentes pediram urgência nessas definições.Hoje (26), em Brasília, foi realizada a abertura da Oficina Nacional deAtualização e Fortalecimento da Defesa do Adolescenteem Conflito com a Lei. Naavaliação da diretora executiva do Instituto Latino Americano dasNações Unidas para Prevenção do Delito eTratamento do Delinqüente (Ilanud), Paula Miraglia, o aperfeiçoamentoda defesa do adolescente infrator é essencial.Durante a audiência na Câmara Municipal em São Paulo, ficou definida a necessidade de que as entidades envolvidas, inclusive os vereadores, reúnam-se com o secretário da pasta, Floriano Pesaro, em data a ser definida. Participaram da audiência o padre Júlio Lancelotti, coordenador das pastorais sociais da Igreja Católica, o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Flávio Américo Frasseto, do Núcleo Especial de Infância e Juventude da Defensoria Pública paulista, Luís Fernando Vidal, da 1a Vara Especial da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, além de vereadores da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia. Acompanharam as discussões, representantes de movimentos como a Rede Rua, da Central de Movimentos Populares e das pastorais católicas.
