Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A falta de informação sobre direitos de adolescentes emconflito com a lei vão desde o desconhecimento das regras deinternação à falta de acesso àassistência jurídica gratuita. O diagnóstico,feito por entidades apoiadas pelo Fundo das NaçõesUnidas para Infância (Unicef), deu origem a uma cartilha lançada hoje (26) edirecionada a famílias de jovens que praticaram atosinfracionais. 

O informativo, produzido pelo Instituto Latino Americano das NaçõesUnidas para Prevenção do Delito e Tratamento doDelinqüente (Ilanud) e pelas organizações não-governamentais Associação de Mães e Amigos daCriança e Adolescente em Risco e Conectas Direitos Humanos,pretende capacitar as famílias para interferirem na defesa dosdireitos dos adolescentes que estão cumprindo medidassócio-educativas.

Segundo a coordenadora do escritório do Unicef em SãoPaulo, Anna Penido, uma pesquisa com 168 mães de adolescentesinternados na Fundação Casa de São Paulo (antigaFebem) apontou que a maioria das famílias não recebeinformações sobre direitos dos adolescentes apósa apreensão e não sabem informar se há advogadosatuando no caso em que os filhos estão envolvidos. “Arelação com o aparato de suporte ainda édistante”, comentou.

De acordo com a pesquisa, a maioria das mães tambémrelatou que os filhos sofreram agressão policial ou ficaramdetidos em delegacia (o que fere o Estatuto da Criança e doAdolescente).

A cartilha foi lançada durante a abertura da Oficina Nacionalde Atualização e Fortalecimento da Defesa doAdolescente em Conflito com a Lei e a previsão do Unicef éque o material seja distribuído em entidades governamentais eda sociedade civil que atuam na defesa de jovens. A SecretariaEspecial de Direitos Humanos da Presidência da Repúblicadeverá reproduzir o informativo para garantir distribuiçãoem território nacional.