Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O procurador-geral daRepública, Antonio Fernando de Souza, na denúnciaencaminhada ontem (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF), pediu acondenação do ex-ministro da Fazenda e deputadofederal, Antonio Palocci (PT-SP), pelos dispositivos da LeiComplementar nº 105, de 2001, que dispõe sobre o sigilodas operações de instituiçõesfinanceiras. Essa lei prevê,no seu Artigo 10, pena de um a quatro anos de reclusão emulta, o dobro do previsto no artigo 325 do Código Penal - queprevê pena de prisão de seis meses a dois anos ou multa.Na denúncia, oprocurador-geral acusa Palocci - e mais o ex-presidente da CaixaEconômica Federal Jorge Mattoso e o ex-assessor de imprensa doMinistério da Fazenda Marcelo Netto - de quebra de sigilofuncional contra o caseiro Francenildo dos Santos Costa, que teveseus dados bancários quebrados e divulgados sem decisãojudicial. O ministro GilmarMendes, relator da denúncia no STF, disse hoje (26) que aindanão teve acesso aos autos contra Palocci, mas que vai examinara possibilidade de suspender o segredo de Justiça da denúnciasolicitado pelo procurador-geral da República. A denúncia aindaestá na seção de processos diversos do plenáriodo STF, de onde será encaminhado para o gabinete de GilmarMendes.Mesmo antes de começara ser examinada a denúncia contra Palocci, possivelmente amatéria deverá ser redistribuída a outroministro do STF. É que, no próximo dia 12 de março,o ministro Gilmar Mendes deverá ser eleito novo presidente doSTF, em substituição à presidente Ellen Gracie. Com a posse de Mendes,prevista para o dia 23 de abril, todos os processos sob sua relatoriapassarão justamente para Ellen Gracie, a quem substituirá,segundo determina o regimento interno do STF.Ainda segundo prevêo regimento interno do Supremo, caso a ministra Ellen Gracie seaposente após seu período na presidência, todasas matérias que eram de responsabilidade de Mendes (e quepassarão para ela) serão redistribuídas para onovo ministro que vier a substituí-la, nomeado pelo presidenteda República, após decisão do Senado Federal.
