Agência Brasil

Brasília - O Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud-Brasil), a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) promovem, de hoje (26) a sexta-feira (29), em Brasília, a Oficina Nacional de Atualização e Fortalecimento da Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei. A abertura será às 17h no Tribunal de Contas da União.O objetivo é discutir a defesa feita em juízo por advogados e defensores do adolescente que comete uma infração. Na abertura, será lançada a cartilha Em Defesa do Adolescente: Protagonismo das Famílias na Defesa dos Direitos dos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas, feita pela Associação de Mães e Amigos dos Adolescentes em Situação de Risco (Amar) e pel Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entre outras instituições.Estarão em debate temas como as diferentes fases processuais, execução de medida socioeducativa, avaliação das propostas que visam a modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente e a alteração da maioridade. Os participantes são defensores públicos, advogados de instituições especializadas na defesa do adolescente, assistentes sociais, psicólogos e pedagogos.Participam da abertura a diretora executiva do Ilanud, Paula Miraglia; a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH do Paraná, Carmen Oliveira, e representantes da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), da Defensoria Pública de São Paulo e do Unicef.A partir de amanhã (27), a oficina será realizada no Hotel Carlton, das 9h às 18h30. Na sexta (29), será votado documento com as sugestões do encontro. A plenária será de 9h às 12h.