Deborah Souza
Da Agência Brasil
Brasília - O prazo para que os municípios apresentem a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) termina na quinta-feira (28). As informações apuradas pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de cada localidade deverão ser encaminhadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sob pena de suspensão de envio de novos recursos para a merenda.De acordo com o FNDE, alguns conselhos estão com mandatos irregulares, o que poderá interferir no recebimento de dinheiro. Levantamento feito pela coordenação do Pnae aponta que há 461 conselhos com mandatos vencidos, 130 deles há mais de 90 dias. Neste caso, o FNDE suspende o envio dos recursos.“Os municípios que estão com o CAE vencido não podem prestar contas. Se o Conselho não for estruturado até dia 28, para analisar as prestações de contas, ele não pode enviá-la e assim são dois os dispositivos feridos: não ter o CAE e não enviar a prestação de contas ao FNDES", explicou a coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho, em entrevista à Agência Brasil.A falta de recursos da União, segundo ela, não implica necessariamente a suspensão das merendas. "As crianças têm o direito de continuar recebendo a alimentação escolar, com recursos do município ou do estado. A Constituição diz claramente, em vários incisos, que a oferta da alimentação escolar é dever da União, dos estados e dos municípios", disse.Para garantir o recebimento de recursos federais destinados à alimentação escolar, as prefeituras devem verificar se o CAE local está em vigor. Caso não esteja, é necessário convocar uma assembléia para eleger novos membros ou reconduzir os atuais conselheiros. Isso deve ser registrado em ata e o FNDE deve ser informado sobre a composição do conselho. A atualização do cadastro do Conselho pode ser feita via internet, no endereço www.fnde.gov.br .