Governo não deixará de editar MPs para que oposição vote reforma tributária, diz Jucá

26/02/2008 - 15h31

Priscilla Mazenotti e Daniel Lima
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou hoje (26) que o governo não deixará de editar medidas provisórias (MPs) consideradas urgentes, para que a oposição concorde em votar o projeto de reforma tributária que será encaminhado quinta-feira (28) ao Congresso Nacional."Não será a edição de medidas provisórias que irá prejudicar o andamento da PEC [proposta de emenda à Constituição que trata da Reforma Tributária ]", disse Jucá, ao sair de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e líderes partidários.Os líderes de partidos de oposição saíram da reunião reclamando do excesso de medidas provisórias encaminhadas pelo governo. Segundo eles, as propostas impedirão que a reforma tributária tramite rapidamente no Congresso. Romero Jucá disse que a reforma não poderá ser contaminada com discussões sobre outros assuntos na Casa."A reforma vai tramitar com medida provisória, com comissão parlamentar de Inquérito [CPI], com tudo que é inerente ao Congresso. A reforma terá seu espaço de discussão sem ser contaminada por outros assuntos", disse.Jucá defendeu a mudança no rito de tramitação de medidas provisórias. Regimentalmente, as MPs trancam a pauta do Senado ou da Câmara - dependendo de onde estiverem tramitando - depois de 45 dias na Casa. "A oposição levantou algo que é realidade. O excesso de medidas provisórias prejudica os trabalhos no Congresso. O governo está preocupado com isso, tanto é que criou um grupo de trabalho sobre o assunto", afirmou o líder.A comissão especial para analisar as mudanças na tramitação de medidas provisórias estuda proposta de deputados e senadores sobre o assunto. A idéia é dar agilidade à análise das matérias e evitar que a pauta das Casas fique trancada.