Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A comissãoespecial criada para analisar a proposta de emenda àConstituição que muda o trâmite de medidasprovisórias, definiu hoje (26) o roteiro de trabalho. Deacordo com o relator da matéria, deputado Leonardo Picciani(PMDB-RJ), serão realizadas cinco sessões de debates euma audiência pública para discutir o assunto. Picciani informou queapresentará na próxima reunião da comissão,terça-feira (4), um relatório preliminar com base emtodas as emendas apresentadas à comissão. O prazo paraapresentação dessas emendas termina sexta-feira (29)."Já fiz umlevantamento preliminar de todas as emendas que estãotramitando para sabermos o que cada uma trata. Sexta-feira encerra oprazo de emendas e com isso partimos para uma segunda fase, que éde ver quais foram as novas idéias apresentadas pelosdeputados", explicou.A proposta que seráusada como base dos trabalhos da comissão é de autoriado ex-senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA) e propõeque uma medida provisória só terá validadedepois de aprovada sua admissibilidade. A proposta tambémsugere que a tramitação deve iniciar pelo Senado oupela Câmara dos Deputados, cabendo à Mesa Diretora doCongresso Nacional distribuir as medidas provisórias para umadas Casas observando a alternância. Hoje, uma medidaprovisória começa a tramitar sempre pela Câmarados Deputados.