Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Asuspensão, pela Justiça Federal, do sistema de cotas naUniversidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a vitória de umaaluna contra a Universidade Federal do Paraná (UFPR) reabriram odebate sobre a implantação de cotas sociais e raciaisnas instituições de ensino superior do país. Deacordo com a Secretaria de Ensino Superior do Ministério daEducação, o sistema de cotas é aplicadoatualmente por 39 instituições de ensino superior - 20federais e 19 estaduais.
Em SantaCatarina, o sistema de cotas foi aplicado pela primeira vez no últimovestibular, realizado no ano passado. A intenção daUFSC é reservar 30% das vagas para estudantes que tenhamcursado integralmente o ensino fundamental e médio em escolaspúblicas, sendo que 10% são para alunos negros.
Nodia 21 de janeiro, o juiz federal substituto Gustavo Dias deBarcellos suspendeu, por liminar, as cotas para negros e egressos deescolas públicas na universidade, que já recorreu dadecisão. Agora, os alunos esperam um posicionamento doMinistério Público para saber se poderão sematricular pelo sistema de cotas ou se serão reclassificadosna ordem geral dos aprovados, conforme determinou a Justiça.
De acordocom Gustavo Goedert, diretor da Secretaria da 4ª Vara Federal deFlorianópolis, o que vale neste momento é a decisãoliminar do juiz Gustavo Dias de Barcellos, que suspende o sistema decotas na UFSC. Mas, segundo o diretor, o recurso da universidade deveser julgado pela Justiça Federal antes da abertura dasmatrículas, programadas para os dias 14 e 15 de fevereiro. .
Opresidente da Comissão Permanente de Vestibular da UFSC,Edemir Costa, diz que a entidade vai buscar até o últimorecurso a sua autonomia. “Entendemos que a decisão estáferindo a autonomia da universidade. A própria Constituiçãoprevê autonomia das universidade, tanto administrativaquanto didático-pedagógica”, explica.
Preocupadocom a suspensão das cotas, o estudante Rafael Beppler criouuma comunidade em um site de relacionamentos para debater a questão.Ele não passou no último vestibular, mas, como foialuno de escola pública, pretende disputar no próximoano uma vaga no curso de medicina pelo sistema de cotas.
Para ele,as universidades públicas não conseguem capacitar osalunos para disputar uma vaga na universidade com estudantes de escolasparticulares. “As universidades federais deveriam ser destinadaspara quem não tem condições de pagar um cursosuperior, mas hoje em dia isso reverteu um pouco. Quem conseguepassar em uma universidade federal é quem consegue pagar ou umbom cursinho, ou uma boa escola particular”, argumenta.
Aestudante de Direito paranaense Elis Wendpap pensa diferente. Paraela, todos são iguais perante a lei e deveriam ser avaliadospelo mérito. Recentemente, a estudante obteve na Justiça sentença favorável em uma ação movidaem 2005 contra a Universidade Federal do Paraná, na qualquestionava a autonomia da instituição para estabelecercotas. A estudante argumenta que se não houvesse o sistema decotas, ela teria sido aprovada no vestibular.
“Essa éuma decisão que caberia ao Congresso Nacional tomar. Todos sãoiguais, todos têm os mesmos direitos, e o critério paraentrar numa universidade é o mérito. Se algo alémdisso vai ser estipulado, não cabe às universidades porconta decidirem. É uma decisão que afeta a sociedadeinteira, então só o Congresso Nacional teria essacompetência”, afirma a estudante. A procuradora daUniversidade Federal do Paraná, Dora Lúcia de LimaBertulio, diz que a instituição já recorreu dasentença, que será definida pelo Tribunal RegionalFederal. “A aluna não passou no vestibular, ela estáquerendo ter passado”, diz a procuradora. As cotas sociais eraciais existem desde 2005 na UFPR. São 20% para egressos deescolas públicas e 20% para alunos negros.
ParaAlexandro Reis, subsecretário de Políticas de AçõesAfirmativas da Secretaria Especial de Políticas de Promoçãoda Igualdade Racial (Seppir), é “lamentável” que asdecisões sobre as cotas universitárias estejam sendotomadas em âmbito judicial. “São um retrocesso muitogrande as decisões que estão sendo tomadas àrevelia de um processo maduro, discutido, de promoçãoda igualdade racial no ensino superior do Brasil, afirma. No Congresso Nacional,um projeto de lei de 1999 reserva metade das vagas das universidadespúblicas para preenchimento com base no rendimento escolar dosalunos durante o ensino médio. A proposta ainda não foianalisada pelos parlamentares.
