Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Estatuto da Pessoa com Deficiência, em tramitação no Congresso Nacional desde 2003, não pode limitar-se a repetir o que está previsto na legislação brasileira para ser eficaz na inserção das pessoas com deficiência na sociedade. A avaliação é de Izabel Maior, chefe da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Izabel defende mudanças em relação à proposta que está no Congresso. A principal é a punição para quem discriminar as pessoas com deficiência. "O estatuto poderá trazer penalizações pelo descumprimento da legislação", exemplifica. Segundo Izabel, a punição nem sempre está prevista na legislação existente, como nos casos de descumprimento de normas de acessibilidade.O estatuto, segundo Izabel, também poderia ser útil para dar caráter de lei a regras que hoje constam apenas em decreto. Ela cita como exemplo as questões relativas à classificação de deficiências, a avaliação de pessoas com deficiência em concursos públicos e a inclusão dessas pessoas no sistema educacional. "O estatuto pode trazer um posicionamento mais formal, mais efetivo sobre a questão da educação inclusiva", defende.A coordenadora também afirma que qualquer mudança na legislação deve estar em acordo com a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, cuja ratificação está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. “O Estatuto precisa ter tudo o que nós temos de bom e, ainda, estar altamente atualizado", diz.A proposta do Estatuto da Pessoa com Deficiência foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em 2003. Segundo Paim, a proposta foi discutida em mais de 1,5 mil audiências públicas e, em 2006, foi aprovada por unanimidade pelo Senado. Desde então, o estatuto ficou parado na Câmara, onde tramitavam outros projetos referentes ao tema, que foram apensados (juntados) à proposta de Paim.Nesta sexta-feira (23), o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou que serão feitas audiências públicas para discutir o estatuto. Paim reconhece que os debates na Câmara recomeçam sob críticas de alguns movimentos contrários ao texto, mas considera as divergências naturais."Em todo segmento da sociedade há pontos de vista diferentes, é natural. Se os deputados entenderem que precisa haver mais 100 ou 200 audiências públicas, não vejo nenhum problema", diz Paim. "O importante é aprofundar o debate, construir um consenso e aprovar o estatuto numa linha que atenda, de fato, a todos", completa o senador.