Paulo Montoia
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Oatraso na finalização e assinatura da lei queregulamentará a produção e a venda de produtosorgânicos no Brasil se deve aos processos jurídicos queela abrange e aos cuidados prévios julgados necessáriospelos profissionais das áreas jurídicas do governofederal. Esta é a opinião do Roberto Mattar, chefe deDivisão de Mecanismos de Garantias de Qualidade Orgânicado Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Mattaradmite que a finalização da lei está demorando,mas explica que a nova legislação abrange muitossetores e legislações em vigor, como as de alimentosvegetais e animais, in natura e processados industrialmente, latícinios, têxteis, cosméticos, calçadose acessórios, brinquedos, móveis entre outros, tantonos aspectos de produção quanto em fiscalizaçãoe vendas no mercado interno e exportação. Ele atribui ademora a essa complexidade jurídica e àsdemandas que gerou aos profissionais das áreas jurídicasdo ministério da Casa Civil.SegundoAraci Kamiyama, coordenadora-executiva da Associação deAgricultura Orgânica de São Paulo, a situação no Brasil não é diferente da que ocorre em outros países. "Na maioria dospaíses, a agricultura orgânica se desenvolveu da mesmaforma. Ela começa como uma iniciativa da sociedade civil equando ela começa a se constituir com importância nomercado, o poder público entra para fazer as regulamentações.É nesse momento que a gente está”, avalia.Aregulamentação de orgânicos foi tambémdemorada em mercados de grande extensão territorial, como osEstados Unidos e a atual União Européia. Em 1991, aentão Comunidade Econômica Européia regulamentoupela primeira vez o setor, com uma padronização para osalimentos orgânicos vegetais, com a medida ECC 2.092/91, mas osalimentos animais foram regulamentados apenas em 1999, com a medidaECC 1.804/99.Nos Estados Unidos, omarco regulatório teve início em 1990 com a aprovaçãopelo congresso da Ata de Produção de AlimentosOrgânicos (Organic Foods Production Act), quecriou o Conselho de Padronização Nacional de Orgânicos(National Organic Standards Board). Mas a primeiraProposta de Lei do Programa Nacional de Orgânicos sóseria aberta à consulta pública em 1998 peloDepartamento de Agricultura dos Estados Unidos. Aprovada comolei em março de 2000, depois ela foi suspensa, refeita ereapresentada no final do mesmo ano para nova consulta pública.O credenciamento das instituições certificadoras e aentrada em vigor da legislação só ocorreram apartir de 2002, num processo que demandou quase 12 anos.