Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Aodefender a continuidade da cobrança da ContribuiçãoProvisória sobre Movimentação Financeira (CPMF),o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disseque 85% das despesas de média e alta complexidade do SistemaÚnico de Saúde (SUS) são custeadas com recursosdo chamado imposto do cheque. Segundo ele, atualmente 40% dosrecursos do orçamento da Saúde vêm da CPMF.  Temporãoé um dos três ministros que participam de audiênciapública na Comissão de Constituição eJustiça (CCJ) do Senado para discutir a proposta de emenda àConstituição (PEC) que prorroga a CPMF até 2011.Também estão presentes os ministros do Planejamento,Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e da Fazenda, GuidoMantega. Oministro do Planejamento disse que, embora os parlamentaresopositores à contribuição usem o argumento deque ela teria de ser provisória, a CPMF financia despesaspermanentes, como saúde e Previdência, por isso devecontinuar em vigor. “Sevamos acabar com a CPMF, precisamos ter outra receita. Achoimpensável fazer uma redução súbita”,disse Paulo Bernardo. Naaudiência, a relatora da PEC, senadora Kátia Abreu(DEM-TO) afirmou que “foi uma farsa” a aprovação daregulamentação da Emenda 29, que disciplina os repassesde recursos da União, estados e municípios para asaúde.“Avotação da emenda 29 foi uma farsa para constranger ossenadores a não votarem contra a CPMF”, disse a relatora,que já confirmou que apresentará parecercontrário à prorrogação da CPMF.