Bárbara Lobato
Da Agência Brasil
Brasília - Apesar de prever recursos em torno de R$ 2,9 bilhões até 2010 em quatro projetos para a criança e o adolescente, o governo precisa efetivar as ações como políticas públicas para colher resultados. A avaliação é do assessor de Política Fiscal do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Francisco Sadeck.O assessor fez questionamentos em relação às ações do Programa Social Criança e Adolescente. O plano, que reúne os quatro programas anunciados pelo governo, foi lançado ontem (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.Para Sadeck, as boas intenções do governo esbarram na política econômica. Segundo ele, não está garantido se os quase R$ 3 bilhões serão, de fato, gastos. “A idéia é muito boa, mas o governo não prevê o aumento da arrecadação [de impostos] e a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] já está com as metas estabelecidas”, observa. “Não sei se vai haver recurso disponível para esses quatro novos programas.”Sobre o projeto Medida Certa, uma das ações centrais do programa, o especialista considera que as ações ainda estão pouco claras. O programa prevê a aplicação de R$ 534 milhões para reduzir o número de adolescentes encarcerados e mais R$ 199 milhões para construir e reformar 29 unidades de internação em todo o país.“Ainda não sabemos em que estados e municípios as unidades serão construídas”, aponta. Ele também questiona o volume. “Será que algo em torno de R$ 500 milhões dá para fazer tudo o que está previsto?”, pergunta. “O governo não fala em qualidade do gasto”, completa.Outro problema, diz Sadeck, consiste no acompanhamento da aplicação do dinheiro. “Será que realmente esse montante [que é destinado] é utilizado onde há mais carência? Infelizmente, nós não temos acesso a esses dados do governo”, reclama.Segundo Sadeck, uma fiscalização mais transparente só poderá ser feita quando o governo qualificar mais a análise feita do orçamento gasto. "A gente não sabe, por exemplo, a questão de gênero. Não dá pra saber quantos são os meninos e as meninas atendidos. E desses, quantos são negros. Então, é preciso repensar isso e fazer mudanças", ressalta.