Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), prevê, nos próximos dias, a retomada da votação sobre reforma política. Avotação foi interrompida por causa da falta de acordo entreos partidos e os próprios deputados em torno dos assuntos em debate,em função do trancamento da pauta por medidas provisórias e da votaçãoda proposta que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobreMovimentações Financeiras (CPMF) até 2011.“Desde o primeiro semestre anunciamos que terminada avotação das matérias infra-constitucionais [projetos de lei e projetosde lei complementar] iniciaria a discussão das matérias constitucionais [PECs]. Todas as matérias da reforma política devem ser analisadas”,disse Arlindo Chinaglia após a decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) que decidiu que o mandato parlamentar pertence aos partidos,definindo que existe a fidelidade partidária.Segundo Chinaglia, concluída a votação da  CPMF, osassuntos prioritários para votação da Câmara são o projeto daDefensoria Pública, projetos da reforma política, a Proposta de Emendaà Constituição (PEC) que define número de vereadores, a regulamentaçãoda Emenda 29, que trata de recursos para a saúde, o projeto quedisciplina as centrais sindicais, entre outras. Na questão da reforma política, o único pontoaprovado pelos deputados depois de mais de dez anos de discussão foi oprojeto de lei complementar que trata da fidelidadepartidária. Esse projeto se encontra em tramitação no Senado Federal.Alguns pontos da reforma política foram rejeitados pelos deputados,entre eles estão:as listas fechadas ou pré-ordenadas de candidatos naseleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores), ofinanciamento público para as campanhas proporcionais, entre outros. Faltam ainda ser votadas propostas como ofinanciamento público para as campanhas majoritárias (prefeitos,governadores, senadores e presidente da República), o fim dascoligações partidárias nas eleições proporcionais e a formação defederações partidárias. De acordo com Chinaglia, depois das matériasinfra-constitucionais, a idéia é votar as matérias que tratam da reformapolítica alterando algum dispositivo constitucional.