Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Programa Social Criança e Adolescente, lançado ontem (11) pelo governo federal, prevê uma série de medidas para reduzir o encarceramento de jovens em conflito com a lei. Reunidas no projeto Na Medida Certa, as ações vão receber R$ 534 milhões em investimentos até 2010. Elas envolvem desde o financiamento a projetos de assistência a adolescentes em liberdade assistida até ampliação dos serviços de saúde, educação e esporte nas unidades responsáveis pela aplicação de medidas socioeducativas.Deacordo com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, o público-alvo doprojeto chega a 60 mil adolescentes em todo o país, sendo 45 milcumprindo medidas de privação em liberdade e outros 15 mil atendidos em regime aberto. O gerente do Projeto do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Fábio Silvestre, destaca a característica intersetorial do projeto, que terá 14 ministérios envolvidos na execução das ações. “Nós não podemos segmentar o adolescente. Ele não é educação, ele não éassistência, ele é tudo isso e mais. Com essa compreensão, osministérios colocaram ações e recursos voltados para esse público. Paramim, se nada mais acontecesse, esse é o grande e importante legado quefica neste programa apresentado hoje”, avalia Silvestre.Segundo a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), houve um crescimento de pelo menos 360% na internação de adolescentes no Brasil. Em 1996, foram registrados 4,5 mil casos. Em 2006, 15,5 mil."Osjuizes deliberadamente endureceram o entendimento de aplicaçãodas medidas", critica o gerente do Projeto do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. "Comoé que se ensina um adolescente a viver em sociedade? Nãoé trancando ele. É em vivências comunitárias,em vivências sociais, na construção das regras,das normas de convivência.”Para Silvestre, as mudanças nas unidades de internação para jovens em conflito com a lei devem levar em conta a necessidade de estabelecer planos individuais de atendimento. "Conhecendo esseadolescente, podemos estabelecer com ele uma série de rotinas deatividades de caráter pedagógico: ensino formal, de ensino não-formal,profissionalizante, de atividades esportivas, de lazer, possibilidadede viver as questões religiosas."

A previsão total de investimentos no Programa Social Criança e Adolescente é de R$ 2,9 bilhões até 2010. O objetivo do programa é reduzir o número de internações tanto em abrigos como em unidades responsáveis pela aplicação de medidas socioeducativas.