Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem 30dias para verificar se as atuais concessionárias de rodovias federais – entreelas as que controlam a Via Dutra, que liga São Paulo e Rio de Janeiro, e aPonte Rio-Niterói – respeitam as condições de equilíbrio econômico efinanceiro, ou seja, se não estão cobrando muito caro pelos pedágios.A determinação aprovada hoje (10) pelo Tribunal de Contas daUnião (TCU) acontece após o resultado do leilão para concessão de sete trechos de rodovias federaisrealizado ontem (9) na Bolsa de Valores do Estado de São Paulo. Na licitaçãoforam alcançados deságios de até 65% em relação aos valores previstosinicialmente para os pedágios.De acordo com estudos do TCU, as novas concessionárias terãouma Taxa Interna de Retorno (TIR) de 8,95%, ao ano. No caso das atuaisconcessões, esse percentual -que calcula o retorno dos investimentos- variaentre 17% e 24%. Isso, segundo o tribunal, pode significar desequilíbrio, ouseja, as empresas estariam lucrando demais com as concessões.Segundo a ANTT, o valor dos pedágios definido no leilão deontem será corrigido anualmentede acordo com a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo(IPCA). A inflação será reajustada durante os 25 anos do contrato.Inicialmente, cada pedágio da BR 381- conhecida como Fernão Dias, queliga Minas Gerais a São Paulo- custará R$ 0,99. Em uma das concessões jáexistentes, a Via Dutra, o valor por pedágio chega a R$ 7,80, por exemplo.De acordo com o tribunal, se a ANTT comprovar desequilíbrio econômico efinanceiro, poderá incluir um termo aditivo para reajustar a taxa de retornofinanceiro das empresas, pois os contratos das atuais concessões, assinadosentre 1993 e 1994, prevêem revisões extraordinárias. A medida poderiarepresentar a diminuição do valor dos pedágios cobrados nesse trechos.