Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (10) os estudos de viabilidade técnica da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira (RO), mas recomendou uma série de medidas que podem resultar em energia mais barata para o consumidor.O relator, ministro Benjamin Zymler, encaminhou as sugestões à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Técnicos do TCU apontaram falhas nas estimativas de custo e financiamento no estudo de viabilidade realizado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que elevaram em 13% o valor da tarifa máxima.Em relação aos valores de investimentos, o TCU avaliou que os R$ 9,5 bilhões previstos pela EPE podem ser reduzidos para R$ 8,6 bilhões. O sobrepreço de R$ 900 milhões foi encontrado em custos da obra civil (R$ 220 milhões) e na estimativa de preços de equipamentos, como turbinas e geradores (R$ 680 milhões).Segundo o TCU, a utilização de taxas de financiamento superestimadas também contribuiu para a elevação do preço da energia que será produzida pela usina. A EPE utilizou valores de spreads (diferença entre os juros usados para captar e pagar financiamentos) maiores que os percentuais definidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com os índices do BNDES, o Custo Real de Capital de Terceiros cai de 6,65% – previsto pela EPE – para 5,07%.De acordo com o ministro Zymler, o tribunal optou por fazer apenas recomendações, não determinações, porque as falhas encontradas não chegam a constituir ilegalidades. Se acatadas pela Aneel, responsável pela elaboração do edital, as sugestões do TCU podem significar uma economia de R$ 14,5 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão da hidrelétrica.Apesar das ressalvas do TCU, a aprovação dos estudos técnicos é importante porque permite ao governo publicar o edital da usina a tempo de realizar o leilão na data prevista, 22 de novembro. Pela legislação, o edital precisa sair até um mês antes da concorrência.A expectativa inicial do governo era que o TCU concluísse os trabalhos antes de 30 de setembro. Como o prazo foi extrapolado, a Aneel teve de adiar o leilão, originalmente previsto para 30 de outubro.