Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A decisão daoposição de cumprir rigorosamente os prazos regimentaisna tramitação da proposta de emenda à Constitução (PEC) queprorroga até 2011 a cobrança da ContribuiçãoProvisória sobre a Movimentação Financeira(CPMF), no Senado, pode transferir para janeiro de 2008 a sua votaçãoem segundo turno. O presidente da Comissão de Constituiçãoe Justiça (CCJ) do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), confirmou,hoje, que designará a senadora Kátia Abreu (DEM-TO)para relatar a matéria.A senadora terá30 dias para apresentar seu parecer a partir do momento que seu nomefor oficializado, o que deve ocorrer, provavelmente, na segunda-feira(15), segundo a própria relatora. A PEC foi lida na sessão plenária de hoje eencaminhada à CCJ. O DEM, em decisão da ExecutivaNacional, fechou questão pelo fim da cobrança da CPMF.Kátia Abreu informou que cumprirá todos os prazosprevistos no Regimento Interno do Senado. Ela informou que pretendeconvidar empresários, autoridades do governo e representantesda sociedade para debater a matéria na comissão.“Vou usar os prazosregimentais até porque a Câmara usou todos os prazos quedispôs”, afirmou a senadora. Ela informou, ainda, que,seguirá a posição determinada pela ExecutivaNacional do partido. Marco Maciel, por sua vez, disse que “a CCJutilizará os prazos necessários para o esclarecimentoda matéria que é de interesse de toda a sociedade”.Decorridos os 30 diasde prazo para apreciar e debater a CPMF, a emenda constitucionalpoderia ser votada, na comissão, no dia 13 de novembro. Casohaja pedido de vista, a votação pode ser protelada porsete dias. Se aprovada no dia 13, a PEC seria publicada no Diáriodo Senado Federal no dia 14. O regimento interno prevê que aemenda constitucional pode ser votada no plenário somentecinco dias após a data da sua publicação, ouseja, 18 de novembro. Como o dia é domingo, a próxima sessão deliberativa seria no dia 20.No plenário, amatéria será discutida por cinco sessõesdeliberativas quando, também, estaria sujeita a apresentaçãode emendas ao texto principal. Se isso acontecer, a PEC retornaráà Comissão de Constituição e Justiçapara análise das emendas apresentadas em plenário.Neste caso, a relatora Kátia Abreu teria mais 30 dias paraavaliar e emitir um parecer sobre as emendas. Se a senadora cumprir apromessa de utilizar os prazos previstos no regimento, a PEC sóretornaria ao plenário, para votação em primeiroturno, no dia 25 de dezembro, dia de Natal. A partir daí, precisa respeitar um interstíciode cinco dias úteis entre as duas votaçõesplenárias. A emenda constitucional só seria incluídana ordem do dia em 2 de janeiro para ser discutida e emendadadurante três sessões deliberativas.Neste caso, se aoposição insistir na apresentação deemendas, a matéria seria enviada novamente à CCJ no dia 8 para que a relatora do DEM, num prazo de cinco dias possaanalisá-las, emitir parecer e reencaminhá-las aoplenário quando seria incluída de imediato na ordem do dia para votação, o que ocorreria até o dia 14 janeiro de 2008.O cálculo feitopela reportagem da Agência Brasil, com base no regimentointerno, não leva em conta a possibilidade de a tramitaçãosofrer atrasos por causa de eventuais obstruções dapauta do Senado, por causa de medidas provisórias, ou pedidosde vista ao parecer de Kátia Abreu na Comissão deConstituição e Justiça (CCJ). O líder dogoverno no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que, pormeio de negociação com todos os partidos, a PEC da CPMFpoderá ser votada até 31 de dezembro. Ele confirmou queuma eventual aprovação da matéria só emjaneiro de 2008 traria prejuízos de R$ 15 bilhões aoscofres do governo.Como se trata dematéria tributária prevista na Constituição,com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2007, aaprovação da PEC em janeiro significaria a cobrançade um novo tributo que, também pela Constituição,só poderia ser efetivado 90 dias após a data dapublicação de sua aprovação no DiárioOficial do Congresso Nacional. “Eu pretendo conduziras negociações dentro do entendimento, discutindo omérito, montando um calendário de votações,sem quebrar interstícios, sem fazer mais de uma sessãonum dia, obedecendo o regimento, mas procurando uma interlocuçãocom todos os partidos, inclusive os da oposição”,afirmou Jucá.Caso o presidente do Senado convoque reuniões deliberativas a partir do dia 19 de novembro, quando a proposta estará na ordem do dia, a prorrogação da CPMF poderia ser votada em primeiro turno já no dia 23, contando sessões extraordinárias às segundas e sexta-feiras. Por conta dos 30 dias necessários para a avaliação das emendas apresentadas, o projeto voltaria ao plenário somente no dia 24 de dezembro, véspera de Natal, para apreciação das emendas. A partir daí, mesmo que sejam convocadas sessões extraordinárias nas segundas e sexta-feiras, a votação final só seria concluída no início de janeiro de 2008.