Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O secretário daReceita Federal do Brasil, Jorge Rachid, disse hoje (10) que aproposta de prorrogação da ContribuiçãoProvisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)precisa ser aprovada no Senado para que dê tranqüilidade aocidadão brasileiro, para manutenção dos projetose das ações sociais do governo, já que boa partedos recursos se destina à saúde e aos programassociais.“Acreditamos naracionalidade. No trato dos tributos, temos que deixar um pouco daemoção e querer o que é bom para o país”,afirmou Rachid, ao chegar ao Ministério da Fazenda.Na madrugada de hoje(10), a Câmara aprovou, em segundo turno, a prorrogaçãoda CPMF até 31 de dezembro de 2011 e a Desvinculaçãodas Receitas da União (DRU). O texto principal foi aprovadopor 333 votos a favor, 113 contra e duas abstenções.Agora, a Proposta de Emenda à Constituição será encaminhada àdiscussão e votação, em dois turnos, no Senado,onde começará a tramitar pela Comissão deConstituição e Justiça e depois serálevada ao plenário. Para ser aprovada no Senado, sãonecessários os votos favoráveis de, no mínimo,49 senadores, ou seja, três quintos dos 81 senadores.Quanto ao prazo paradesonerar a CPMF (seja reduzindo a alíquota de forma geral,seja reduzindo para apenas alguns setores considerados importantespara impulsionar a economia), Rachid lembrou que, primeiro, éimportante aprovar a prorrogação, para “depois pensarnessa questão”.“Desoneraçãorequer equilíbrio fiscal. Essa é a preocupaçãodo governo”.